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Lei Municipal nº 012/1997
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27/07/2018 12h54
EMENTA: Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Carnaubal, o Crédito Suplementar no
valor de R$ 478.000,00 (Quatrocentos setenta oito mil reais), para os fins que indica.
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Leis Municipais 1997
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Lei Municipal nº 011/1997
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27/07/2018 12h52
EMENTA: AMPLIA CARGOS DE CATEGORIAS DIVERSAS E CARGOS DE NÍVEL ARTÍSTICO CONSTANTES DOS ANEXOS V E VIII, DA LEI 005/97. DE 14 DE FEVEREIRO DE 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais 1997
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Lei Municipal nº 009/1997
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27/07/2018 12h46
EMENTA: CRIA O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE CARNAUBAL-CEARÁ. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Leis Municipais 1997
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Lei Municipal nº 008/1997
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27/07/2018 12h42
EMENTA: CRIA CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Municipais 1997
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Lei Municipal nº 007/1997
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27/07/2018 12h40
EMENTA: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, E SEUS RECURSOS FINANCEIROS
E AS BASES PARA A PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1.998, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal nº 006/1997
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27/07/2018 12h38
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO
DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Municipal nº 005/1997
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27/07/2018 12h36
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, ESTADO DO
CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal nº 004/1997
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última modificação
27/07/2018 12h35
EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, CONCEDER AJUDAS
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal nº 003/1997
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27/07/2018 12h33
EMENTA: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADOTAR REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Municipais 1997
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Lei Municipal nº 002/1997
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27/07/2018 12h32
EMENTA: TRATA DE DIÁRIAS, AJUDAS DE CUSTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Municipais 1997
