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Lei Municipal nº 285/2017
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por adm
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última modificação
27/04/2018 11h47
Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) para os fins que indica e dá outras providências.
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Lei Municipal Nº 286/2017
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por adm
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última modificação
27/04/2018 11h45
Cria o Conselho Municipal da Juventude do município de
Carnaubal-CE - CMJ.
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Lei Municipal Nº 287/2017
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por adm
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última modificação
26/11/2018 08h46
Altera a Lei n° 068/2008, no que se refere a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Carnaubal (CE).
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Lei Municipal Nº 288/2017
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por adm
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última modificação
27/04/2018 11h26
Modifica a redação da Lei Municipal n° 208/2014 de 29 de dezembro de 2014 no que diz respeito as implementações de arrecadação do ISSQN constantes na Lei Complementar n° 157/2016, e da outras providências
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Lei Municipal nº 291/2017
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por adm
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última modificação
20/11/2018 11h18
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS
DO ART. 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E
ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000, CRIAÇÃO DO
ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
(OCSCI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 292/2017
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por adm
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última modificação
20/11/2018 09h23
Dispõe sobre a instituição de prorrogação da licença paternidade e ao Adotante no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo do município de Carnaubal e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 289/2017
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por adm
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última modificação
27/04/2018 11h24
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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Lei Municipal nº 293/2017
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última modificação
27/04/2018 11h18
INSTITUI O DIA DA GENTILEZA E CIDADANIA NO MUNICIPIO DE CARNAUBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 294/2017
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por adm
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última modificação
20/11/2018 11h15
Modifica, altera e dá nova redação às Leis
Municipais N° 027/91, 024/97, 012/2001, 042/2007, define as atribuições e competências do Conselho Municipal de Saúde de Carnaubal, nos termos da Lei Federal 8.142190, e dá outras
providências.
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Lei Municipal nº 295/2017
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por adm
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última modificação
27/04/2018 10h50
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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