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Lei Municipal nº 260/2017 - 0001
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por adm
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última modificação
27/04/2018 16h14
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxilio alimentação aos
médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá providências.
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Lei Municipal nº 261/2017
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por adm
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última modificação
27/04/2018 16h11
Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2017, do ANEXO III da Lei Municipal a° 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008 e Portaria Interministerial N°08 de 26 de dezembro de 2016.
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Lei Municipal nº 262/2017
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por adm
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última modificação
27/04/2018 16h08
Altera a Lei n° 236/2015 no que dispõe sobre a carga horaria e vencimentos do Cargo de Fonoaudiólogo e adota outras providencias.
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Lei Municipal nº 263/2017
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última modificação
27/04/2018 16h05
Altera a redação do Art. 4°; Acrescenta o Inciso V, no Art. 16; Altera o "caput" e acrescenta o Inciso V, no Arr. 18; Altera os Anexos I,II, e III todos da Lei Municipal n° 109/2009, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCRMAG/EB) do Município de Carnaubal-Ce., e adota outras providencias."
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Lei Municipal nº 264/2017
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27/04/2018 16h01
Altera a Lei 210/2015, no que dispõe sobre a estrutura, organização e competência da Procuradoria Geral do Município de Carnaubal, e da outras providencias.
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Lei Municipal nº 265/2017
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por adm
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última modificação
27/04/2018 15h59
Altera a Lei Municipal de N° 145/2011, de 03 de Agosto de 2011, Art. 1° § 1° e da
outras providências.
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Lei Municipal nº 266/2017
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por adm
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última modificação
26/11/2018 08h41
Dispõe sobre a alteração do ANEXO III - DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COMPLEMENTAR - QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS ESPECIAIS
DA EDUCAÇÃO (artigo 35) da Lei Municipal nº. 198/2014, de 30 de JULHO de 2014, que dispõe sobre a organização da Administração Pública do Município de
CARNAUBAL que define a Estrutura Administrativa Organizacional e o quadro de Cargos e Funções de Confiança de provimento em comissão, e adotas outras
providências.
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Lei Municipal nº 267/2017
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por adm
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última modificação
27/04/2018 12h17
Dispõe sobre o uso ou porte de capacete ou qualquer tipo
de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, repartições públicas, agencias bancarias,
postos de combustíveis e estacionamentos e demais locais
abertos ao público no Município de Carnaubal e dá outras
providencias.
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Lei Municipal nº 268/2017
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por adm
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27/04/2018 12h16
Institui normas para o funcionamento da Limpeza Pública Municipal
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Lei Municipal nº 269/2017
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última modificação
27/04/2018 12h13
Dispõe sobre a Instituição do Programa de Prorrogação da Licença Maternidade e à Adotante no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Carnaubal e dá outras providências.
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