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Lei Municipal nº 063/2003
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por adm
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última modificação
25/07/2018 08h01
EMENTA: Eleva a Comunidade de Olho D'água, à categoria de Vila no Município de Carnaubal-Ce., e, dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2003
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Lei Municipal nº 062/2003
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por adm
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última modificação
25/07/2018 08h00
EMENTA: "Dispõe sobre a concessão de gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde, que prestam serviços no Município de Carnaubal, e adota outras providências."
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2003
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Leis Municipais 2003
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por adm
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publicado
03/08/2018
Leis Municipais de 2003.
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Leis Municipais
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Lei Municipal nº 061/2003
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por adm
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última modificação
25/07/2018 07h59
EMENTA: "Dispõe sobre a concessão de gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde, que prestam serviços no Município de Carnaubal, e adota outras providências."
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2003
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Lei Municipal nº 060/2003
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por adm
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última modificação
25/07/2018 07h57
EMENTA: "Autoriza a contratação Temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público, e, autorização para contratação de Profissionais de Saúde Autônomos, e adota outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2003
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Lei Municipal nº 105/2004/
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por adm
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última modificação
24/07/2018 12h43
EMENTA: Dispõe sobre a Organização da Administração Pública do Município de CARNAUBAL, define sua estrutura organizacional e o quadro de cargos de provimento em comissão, e dá outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2004
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Lei Municipal nº 104/2004
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por adm
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última modificação
12/12/2018 09h52
EMENTA: Institui no Município de Carnaubal a Contribuição
para o custeio do serviço de iluminação publica-CIP, na forma da emenda constitucional N° 39, de 19 de Dezembro de 2004 e dá outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2004
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Lei Municipal nº 103/2004
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por adm
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última modificação
21/11/2018 11h08
EMENTA: Altera o Anexo I da Lei Municipal n°094/2004, e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2004
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Lei Municipal nº 102/2004
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por adm
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última modificação
24/07/2018 12h37
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar móveis e equipamentos de uso administrativo para
Entidades Filantrópicas do Município de Carnaubal e, dá
outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2004
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Lei Municipal nº 101/2004
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por adm
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última modificação
24/07/2018 12h36
EMENTA: Dispõe sobre a realização de leilão de bens móveis
pertencentes ao Patrimônio Público Municipal de Carnaubal, e dá outras providências
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2004
