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Lei Municipal nº 005/1993
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por adm
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última modificação
30/07/2018 09h27
EMENTA: Dispõe sobre a Constituição do concelho Municipal do Bem-Estar Social e Criação do Fundo Municipal e a ele vinculado e dá outras providencias.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1993
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Lei Municipal nº 005/1997
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por adm
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última modificação
27/07/2018 12h36
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, ESTADO DO
CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1997
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Lei Municipal nº 005/2000
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por adm
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última modificação
22/11/2018 09h35
EMENTA: Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2000
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Lei Municipal nº 005/2001
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por adm
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última modificação
25/07/2018 09h37
EMENTA: Dispõe sobre a autorização do Chefe do Poder Executivo a manter os Programas de Assistência para os Municípios reconhecidamente carentes, instituir novos se necessários, e dá outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2001
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Lei Municipal nº 005/2005
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por adm
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última modificação
24/07/2018 09h30
EMENTA: Denomina de Nelsina Isaiás Nogueira o Centro de
Atendimento Especial para crianças portadoras de deficiência no Município de Carnaubal, e, dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2005
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Lei Municipal nº 006/1959
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por adm
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última modificação
03/08/2018 09h02
EMENTA: Cria o Serviço Especial de Estradas e Caminhos Municipais, e dá outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1959
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Lei Municipal nº 006/1963
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por adm
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última modificação
22/11/2018 11h45
EMENTA: Retira a denominação de Ministro Joaquim Castro dada a rua que inicia-se nas proximidades do Cemitério, e da outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1963
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Lei Municipal nº 006/1989
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por adm
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última modificação
31/07/2018 09h14
EMENTA: Autoriza a revisão orçamentaria e dá outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1989
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Lei Municipal nº 006/1992
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por adm
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última modificação
30/07/2018 09h50
EMENTA: Institui o fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1992
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Lei Municipal nº 006/1993
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por adm
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última modificação
30/07/2018 09h29
EMENTA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1994 e dá outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1993
