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Lei Municipal nº 337/2019
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por adm
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última modificação
19/11/2019 19h57
Denomina EURICO DE ASSIS BRITO, uma rua do Bairro Junco neste Município
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2019
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Autógrafo de Lei nº 28/2019
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por adm
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última modificação
20/11/2019 09h44
“Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Carnaubal-CE, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências”.
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Processo Legislativo
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Autógrafos de Lei
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Autógrafos de Lei 2019
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Projeto de lei do legislativo 2024
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por adm
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publicado
12/08/2024
Projetos de Lei do Poder Legislativo Municipal
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei do Executivo 2024
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por adm
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publicado
12/08/2024
Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projeto de Resolução Nº 003/2024
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por adm
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última modificação
12/08/2024 09h05
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Processo Legislativo
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Projetos de Resolução
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Indicações dos Vereadores - 2024
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por adm
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publicado
12/08/2024
Indicação é o instrumento legislativo apresentado pelo Vereador ou pela Mesa Diretora cuja finalidade é a de sugerir que o Poder Executivo Municipal por meio do seu setor competente tome as providências que lhe sejam próprias. Não precisa de aprovação em Plenário.
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Processo Legislativo
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Indicações dos Vereadores
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Projeto de Lei de nº 003/2024
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por adm
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última modificação
12/08/2024 09h12
“FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projeto de lei do legislativo 2024
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Indicação de nº 34/2019
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por adm
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última modificação
14/08/2019 08h45
EMENT A: Que o poder Executivo viabilize recursos da Arrecadação Municipal da CIP para junto a Secretaria de Infraestrutura, colocar postes e luminárias no trecho entre a Avenida Manoel Estórgio e o sitio Cajuí. Muito se tem pedido aqui sobre a iluminação na comunidade, no entanto também é necessário que se faça colocação de postes e luminárias durante todo o trajeto até chegar à comunidade trecho este que hoje é totalmente escuro.
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Processo Legislativo
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Indicações dos Vereadores - 2019
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Indicações do Vereador Takeo Windsor Oliveira Martins
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Mesa Diretora do biênio 2023-2024 (atual)
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por adm
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publicado
13/02/2023
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Sobre a Câmara
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Mesa Diretora
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Galeria de Eventos
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por adm
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publicado
25/04/2018
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última modificação
25/04/2018 11h50
Relação de Eventos futuros.
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Sobre a Câmara
