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Lei Municipal n°206/2014
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por adm
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última modificação
17/07/2018 11h17
EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente 2014, no valor de R$. 131.004,40 para o fim que indica e dá outras providências.
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Leis Municipais 2014
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Lei Municipal n°221/2015
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por adm
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última modificação
17/07/2018 09h30
EMENTA: "Dispõe sobre regulamentação da concessão de
Diárias para os Agentes Públicos do Município de Carnaubal, e adota outras providencias".
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal n°250/2016
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por adm
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última modificação
20/11/2018 09h35
EMENTA: "Dispõe sobre a regulamentação do exercício das atividades dos profissionais em transportes de passageiros, "moto taxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta,
dispõe sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete -, e dá outras providências."
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Leis Municipais 2016
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Lei municipal n°443
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por adm
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última modificação
10/08/2023 08h40
“Estabelece a Estrutura, Funcionamento e Eleição do Conselho Tutelar de (Carnaubal) e dá outras providências.”
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Leis Municipais 2023
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Lei Municipal nº 001/1959
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por adm
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última modificação
03/08/2018 08h50
EMENTA: Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carnaubal para o Exercício de 1959.
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Leis Municipais 1959
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Lei Municipal nº 001/1963
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por adm
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última modificação
02/08/2018 09h36
EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fazer Doação para o fim que indica.
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Leis Municipais 1963
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Lei Municipal nº 001/1989
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por adm
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última modificação
31/07/2018 09h05
EMENTA: Institui o Imposto Municipal Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos-IVVC.
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Leis Municipais 1989
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Lei Municipal nº 001/1992 (01)
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por adm
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última modificação
22/11/2018 10h04
EMENTA: "Dispõe sobre a alteração do art. 4° da lei Municipal de n°27 de 25 de Junho de 1991 e dá outras providencias".
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Leis Municipais 1992
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Lei Municipal nº 001/1992 (02)
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última modificação
03/08/2018 11h12
EMENTA: Autoriza transposição de dotações orçamentarias e dá outras providencias.
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Leis Municipais 1992
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Lei Municipal nº 001/1993
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por adm
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última modificação
30/07/2018 08h53
EMENTA: Concede diárias e ajuda de custo aos servidores municipais, inclusive aos senhores Prefeito, Vice-Prefeito,Secretários, Subsecretários, Diretores, Presidente da Câmara e Vereadores.
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Leis Municipais 1993
