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Lei Municipal n° 240/2015
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por adm
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última modificação
20/11/2018 10h22
EMENTA: Altera dispositivo da Lei Municipal N° 034, de 26 de março de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras
providências.
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal n° 244/2016
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por adm
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última modificação
17/07/2018 08h09
EMENTA: Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público.
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Leis Municipais 2016
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Lei Municipal n° 245/2016
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por adm
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última modificação
17/07/2018 08h11
EMENTA: Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público.
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Lei Municipal n° 246/2016
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última modificação
17/07/2018 08h13
EMENTA: Denominação da Praça no Bairro Novo Horizonte no
nome do Senhor MANOEL MARTINS NETO, (conhecido por Badenço) grande desportista e comerciante no Município de Carnaubal-CE.
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Lei Municipal n° 247/2016
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por adm
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última modificação
20/11/2018 11h05
EMENTA: Dispõe sobre alteração no Código Tributário
do Município (Lei Municipal 208/2014, de 29 de dezembro de 2014) e dá outras providências.
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Lei Municipal n° 248/2016
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por adm
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última modificação
17/07/2018 08h18
EMENTA: Institui a Execução do Hino Nacional e Municipal de Carnaubal uma vez por semana nas escolas públicas e privadas deste Município conforme especifica.
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Lei Municipal n° 249/2016
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última modificação
17/07/2018 08h31
EMENTA: "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências."
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Lei Municipal n° 251/2016
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por adm
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última modificação
20/11/2018 11h03
EMENTA: Dispõe sobre alteração no prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com a Fazenda Pública Municipal (LEI N° 241/2015, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2015) e dá outras providências.
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Lei Municipal n° 252/2016
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por adm
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última modificação
17/07/2018 08h36
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município e dá outras providências.
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Lei Municipal n° 253/2016
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última modificação
17/07/2018 08h38
EMENTA: A Abertura de uma Rua localizada no Bairro São
Vicente no terreno do senhor Sebastião Fontenele Sampaio, e após abertura da rua denominar o nome de MARIA ELIENE BRITO FONTENELE no Município de Carnaubal-CE.
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