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Leis Municipais 2021
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por adm
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publicado
19/05/2021
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última modificação
23/02/2022 09h11
Leis Municipais sancionadas no ano de 2021
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Projetos de Lei do Legislativo 2018
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por adm
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publicado
02/05/2018
Projetos de Lei do Poder Legislativo Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projeto de Emenda a Lei Orgânica de nº 01/2017
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por adm
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última modificação
22/05/2018 15h24
ACRESCENTA À REDAÇÃO DO ARTIGO 31 0 DA LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL.
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Processo Legislativo
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Emendas a Lei Orgânica Municipal
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Projeto de Emenda a Lei Orgânica de nº 02/2017
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por adm
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última modificação
22/05/2018 15h26
ALTERA A REDAÇÃO DO SEGUNDO PARAGRAFO AO ARTIGO 1540 DA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL.
Localizado em
Processo Legislativo
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Emendas a Lei Orgânica Municipal
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PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2018 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 – PE/LOM 01/11/2018
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por adm
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última modificação
06/12/2018 11h15
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º, REVOGA A ALÍNEA “B” DO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 6º AO ARTIGO 21º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CARNAUBAL/CE.
Localizado em
Processo Legislativo
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Emendas a Lei Orgânica Municipal
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Emendas a Lei Orgânica Municipal
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por adm
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publicado
22/05/2018
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última modificação
06/12/2018 11h13
As emendas à Lei Orgânica pode ser proposta pelo Poder Executivo ou pelos Vereadores, mas não está sujeita à sanção do Prefeito. É votada em dois turnos e aprovada por dois terços dos Vereadores. Entra em vigor após aprovação e promulgação pela Mesa Diretora da Câmara Municipal e publicação.
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias em Tramitação
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por adm
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publicado
18/04/2018
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última modificação
18/04/2018 09h21
Projetos de Lei em tranmitação
Localizado em
Processo Legislativo
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Ata da Sessão Ordinária do dia 21 de Agosto de 2018
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por adm
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última modificação
27/08/2018 10h22
ATA DA 12ª (DECIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2018.
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões
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Atas das Sessões do Ano de 2018
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Indicação de nº 34/2018
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por adm
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última modificação
28/08/2018 08h03
EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente QUE SEJA DESENVOLVIDO UM PROGRAMA DE PLANTIO DE PALMA FORRAGEIRA.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Indicações dos Vereadores - 2018
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Indicações do Vereador Francisco Gilmar Gonçalves Gomes
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Indicação de nº 35/2018
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por adm
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última modificação
28/08/2018 08h05
EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente A IMPLANTAÇÃO DO SIM (SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL).
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Indicações dos Vereadores - 2018
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Indicações do Vereador Francisco Gilmar Gonçalves Gomes
