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Lei Municipal nº 051/1967
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por adm
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última modificação
01/08/2018 11h23
EMENTA: Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Carnaubal e dá outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1967
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Lei Municipal nº 049/67
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por adm
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última modificação
01/08/2018 11h20
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a cobrar
a taxa em CR$ 0,20 (Vinte centavos novos) em cada talão de tributos municipais cobrado e da outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1967
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Lei Municipal nº 048/1967
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por adm
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última modificação
01/08/2018 11h12
EMENTA: Reforma a Zona Urbana do Município de Carnaubal e dá outras providencias.
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Leis Municipais 1967
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Lei Municipal nº 047/1967
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por adm
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última modificação
01/08/2018 11h09
EMENTA: Emenda Lei n°7 de 28 de Outubro de 1959 e dá outras providencias
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Leis Municipais 1967
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Lei Municipal nº 046/1967
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por adm
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última modificação
01/08/2018 11h07
EMENTA: Emenda a lei n°13 de 2 de junho de 1960 e dá outras providências.
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Leis Municipais 1967
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Lei Municipal nº 045/1967
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por adm
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última modificação
01/08/2018 11h05
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial de CR$ 1.000 (hum mil cruzeiros novos), destinado ao fim que
indica e dá outras providencias.
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Leis Municipais 1967
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Lei Municipal nº 044/1967
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por adm
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última modificação
01/08/2018 11h00
EMENTA: Autoriza o Prefeito Municipal, a celebrar convênio com o Hospital Maternidade Nossa Senhora de Fátima em São Benedito e dá outras providencias.
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Leis Municipais 1967
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Leis Municipais 1967
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por adm
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publicado
03/08/2018
Leis Municipais do ano de 1967.
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Lei Municipal nº 069/1968
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por adm
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última modificação
01/08/2018 09h57
EMENTA: Autoriza a desapropriação da área de terra que indica e da outras providências.
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Leis Municipais 1968
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Lei Municipal nº 066/1968
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por adm
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última modificação
01/08/2018 09h55
EMENTA: Autoriza a abertura de credito suplementar de CR$ 11.114,53 Para o fim que indica e dá outras providencias.
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Leis Municipais 1968