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Lei Municipal nº 270/2017
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por adm
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última modificação
20/11/2018 11h22
Altera o §1° do art. 10 da Lei Municipal n° 040/2002, que a Cria a Guarda Municipal, e da outras providências.
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Leis Municipais 2017
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Lei Municipal nº 291/2017
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por adm
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última modificação
20/11/2018 11h18
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS
DO ART. 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E
ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000, CRIAÇÃO DO
ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
(OCSCI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais 2017
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Lei Municipal nº 294/2017
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por adm
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última modificação
20/11/2018 11h15
Modifica, altera e dá nova redação às Leis
Municipais N° 027/91, 024/97, 012/2001, 042/2007, define as atribuições e competências do Conselho Municipal de Saúde de Carnaubal, nos termos da Lei Federal 8.142190, e dá outras
providências.
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Lei Municipal nº 297/2017
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por adm
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última modificação
20/11/2018 11h11
Altera a Lei n° 102/2009, de 30 de outubro de 2009, que institui do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional CONSEA.
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Leis Municipais 2017
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Lei Municipal nº 299/2017
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por adm
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última modificação
20/11/2018 11h10
Dispõe sobre a alteração do ANEXO 1 - da Lei
Municipal n° 221/2015, de 14 de abril de 2015, que
regulamenta a concessão de Diárias para Agentes
Púbicos do Município de Carnaubal, e adota outras
providencias.
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Lei Municipal nº 243/2016
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por adm
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última modificação
20/11/2018 11h07
EMENTA: Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2016, do ANEXO III da Lei Municipal N° 109/2009, que dispõe sobre o Plano
de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCRMAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do
Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008.
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Leis Municipais 2016
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Lei Municipal n° 247/2016
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por adm
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última modificação
20/11/2018 11h05
EMENTA: Dispõe sobre alteração no Código Tributário
do Município (Lei Municipal 208/2014, de 29 de dezembro de 2014) e dá outras providências.
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Leis Municipais 2016
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Lei Municipal n° 251/2016
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por adm
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última modificação
20/11/2018 11h03
EMENTA: Dispõe sobre alteração no prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com a Fazenda Pública Municipal (LEI N° 241/2015, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2015) e dá outras providências.
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Lei Municipal n° 259/2016
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por adm
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última modificação
20/11/2018 11h01
EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal N° 010/97, de 07 de agosto de 1997, e adotas outras providências. O Prefeito Municipal de Carnaubal, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais
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Leis Municipais 2016
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Lei Municipal n° 209/2015
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por adm
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última modificação
20/11/2018 10h59
EMENTA: Dispõe sobre a Alteração do ANEXO II ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COMPLEMENTAR - QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS PADRONIZADOS (artigos 30,31,32 e 33) da Lei Municipal 198/2014, que dispõe sobre organização da Administração Pública do Município de CARNAUBAL, que define a Estrutura Administrativa Organizacional e o quadro de Cargos e
Funções de Confiança de provimento em comissão, e dá outras providencias.
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