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Lei Municipal de nº 358/2020
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30/11/2020 20h11
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2020
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Autógrafo de Lei 10.1/2020
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última modificação
01/12/2020 10h42
Dá o nome de MARIA OLIVEIRA VERAS BRITO, conhecida como “Vó Terta”, o Ponto de Apoio de Saúde localizado no Bairro São Vicente neste município. Denominando o referido equipamento público como: Ponto de Apoio de Saúde Vó Terta, localizado no Bairro São Vicente neste município de Carnaubal/CE.
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Autógrafos de Lei
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Autógrafos de Lei 2020
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Autógrafo de Lei 19/2020
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03/12/2020 12h13
ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI Nº208/2014 DISPONDO SOBRE BASE DE CÁLCULO DE IPTU ESPECIFICAMENTE SOBRE IMÓVEIS LOCALIZADOS EM NOVOS BAIRROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto do Poder Legislativo de nº 20/2020
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03/12/2020 12h15
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autógrafo de Lei 21/2020
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por adm
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03/12/2020 12h17
Dispõe sobre o horário especial ao servidor público deficiente e/ao que tenha cônjuge/companheiro(a), filho ou dependente com deficiência e/ou síndrome de qualquer natureza, estabelecendo redução da carga horária em 50% sem necessidade de compensação de horário e sem redução salarial, adotando outras providências.
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Lei Municipal de nº 359/2020
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por adm
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última modificação
07/12/2020 18h31
Torna obrigatório o Fornecimento de Educação assistida aos alunos com deficiência da rede municipal de ensino.
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Lei Municipal de nº 359/2020
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por adm
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última modificação
07/12/2020 18h32
Torna obrigatório o Fornecimento de Educação assistida aos alunos com deficiência da rede municipal de ensino.
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Lei Municipal de nº 360/2020
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última modificação
07/12/2020 18h37
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
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Lei Municipal de nº 361/2020
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por adm
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última modificação
07/12/2020 18h50
ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI Nº208/2014 DISPONDO SOBRE BASE DE CÁLCULO DE IPTU ESPECIFICAMENTE SOBRE IMÓVEIS LOCALIZADOS EM NOVOS BAIRROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais 2020
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Lei Municipal de nº 363/2020
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por adm
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última modificação
07/12/2020 18h42
Dispõe sobre o horário especial ao servidor público deficiente e/ao que tenha cônjuge/companheiro(a), filho ou dependente com deficiência e/ou síndrome de qualquer natureza, estabelecendo redução da carga horária em 50% sem necessidade de compensação de horário e sem redução salarial, adotando outras providências
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Leis Municipais 2020