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Regimento Interno em PDF
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por adm
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última modificação
01/04/2019 21h10
Atualizado pela Emenda 01/2019 de 05 de Fevereiro de 2019
Localizado em
Processo Legislativo
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Regimento Interno
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Ata da Sessão Ordinária do dia 20 de Março de 2019
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por adm
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última modificação
01/04/2019 08h46
ATA DA 4ª (Quarta) SESSÃO ORDINÁRIA NÃO DELIBERATIVA DO 1º (Primeiro) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2019.
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões
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Atas das Sessões do Ano de 2019
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Indicação de nº 08/2019
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por adm
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última modificação
22/03/2019 11h17
EMENTA: Indico ao poder executivo por meio do seu setor competente a colocação de TARTARUGAS em ruas do Bairro São Vicente.
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações dos Vereadores - 2019
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Indicações do Vereador Francisco Ademar Assis Sampaio
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Indicações do Vereador Francisco Ademar Assis Sampaio
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por adm
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publicado
22/03/2019
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última modificação
22/03/2019 11h12
Indicações apresentadas no ano de 2019
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações dos Vereadores
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Indicações dos Vereadores - 2019
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Indicação de nº 07/2019
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por adm
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última modificação
22/03/2019 11h08
EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal junto com o seu setor competente que seja feita a contratação ou aquisição de um veiculo para levar às comunidades os serviços de fisioterapia e terapia ocupacional, como também serviços de odontologia, nas comunidades onde o posto de saúde não oferece condições físicas para os referidos serviços.
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações dos Vereadores - 2019
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Indicações do Vereador Antonio Correia Araújo
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Indicações do Vereador Antonio Correia Araújo
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por adm
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publicado
22/03/2019
Indicações apresentadas no ano de 2019.
Localizado em
Processo Legislativo
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Indicações dos Vereadores
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Indicações dos Vereadores - 2019
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Autógrafo de Lei 07/2019
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por adm
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última modificação
21/03/2019 17h42
INSTITUI O ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN - CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES – JARI – E O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – FUMUTRAN, NOS TERMOS DA LEI N.º 9503, DE 23.09.97, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, dando outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Autógrafos de Lei
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Autógrafos de Lei 2019
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Autógrafo de Lei 06/2019
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por adm
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última modificação
21/03/2019 17h40
Institui, no âmbito municipal, a utilização do protesto de Certidões de Dívida Ativa (CDA), nos termos da Lei 12.767/2012 que alterou o parágrafo único do artigo 1º da Lei 9.492/1997, cria o Fundo Municipal de Honorários de Sucumbência por arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos em que o Município de Carnaubal-CE for representado por sua Procuradoria Geral e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Autógrafos de Lei
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Autógrafos de Lei 2019
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Ata da Sessão Ordinária do dia 12 de Março de 2019
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por adm
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última modificação
15/03/2019 18h37
ATA DA 3ª (Terceira) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (Primeiro) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2019.
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões
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Atas das Sessões do Ano de 2019
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Ata da Sessão Ordinária do dia 19 de Fevereiro de 2019
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por adm
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última modificação
15/03/2019 18h34
ATA DA 2ª (Segunda) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (Primeiro) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2019.
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões
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Atas das Sessões do Ano de 2019
