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Lei Municipal nº 323/2019
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por adm
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última modificação
02/08/2019 07h55
Denomina de IZAÚ DE ASSIS BRITO, uma Rua SDO (sem denominação oficial), situada no Bairro São Vicente, no Município de Carnaubal/CE. E adota outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2019
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Indicação de nº 25/2019
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por adm
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última modificação
06/06/2019 08h42
EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente, que seja instalado o poste de iluminação frente a Igreja Nossa Senhora da Saúde e manutenção das luminárias na comunidade de Fazendinha
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Processo Legislativo
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Indicações dos Vereadores - 2019
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Indicações do Vereador Otalicio Ferreira de Medeiros
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Indicação de nº 24/2019
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por adm
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última modificação
06/06/2019 08h39
EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente, que realizada a reforma na barragem da comunidade de Fazendinha.
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Processo Legislativo
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Indicações dos Vereadores - 2019
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Indicações do Vereador Otalicio Ferreira de Medeiros
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Indicação de nº 23/2019
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por adm
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última modificação
06/06/2019 08h40
EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente, que realizado reparos na estrada que liga as residências do centro de São Bernardo às residências do limite da comunidade, passando pelo cemitério local.
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Processo Legislativo
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Indicações dos Vereadores - 2019
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Indicações do Vereador Otalicio Ferreira de Medeiros
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Indicação de nº 22/2019
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por adm
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última modificação
06/06/2019 08h36
EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao seu setor competente, que disponibilizada um veículo para atendimento à comunidade de Cachoeira do Sul, Fervura e localidades vizinhas.
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Processo Legislativo
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Indicações dos Vereadores - 2019
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Indicações do Vereador Otalicio Ferreira de Medeiros
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PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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por adm
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última modificação
03/06/2019 08h52
Parecer da Comissão Finanças e Orçamento que incidi sobre o Projeto de Lei nº 007/2019 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2020 e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Documentos das Comissões
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Pareceres das Comissões
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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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por adm
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última modificação
03/06/2019 08h49
Parecer da Comissão de Justiça e Redação que incidi sobre o Projeto de Lei nº 007/2019 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2020 e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Documentos das Comissões
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Pareceres das Comissões
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COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA
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por adm
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publicado
03/06/2019
A COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, se propõe a construir um diálogo permanente com a sociedade e com o Poder Executivo para garantir os direitos das pessoas com deficiência no âmbito do Município de Carnaubal/CE.
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Sobre a Câmara
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Comissões Temporárias e Especiais
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COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR E UNIVERSITÁRIO
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por adm
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publicado
03/06/2019
A COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR E UNIVERSITÁRIO, tem como finalidade fiscalizar a prestação de serviço de transporte de alunos do ensino fundamental, médio, e universitário no âmbito do município de Carnaubal/CE.
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Comissões Temporárias e Especiais
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Comissões Temporárias e Especiais
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por adm
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publicado
03/06/2019
São órgãos técnicos, criados pelo Presidente da Câmara e, igualmente, constituídas de Vereadores(as), nas seguintes situações:
Comissões especiais - com a finalidade de emitir pareceres sobre proposições em situações especiais (PE/LOM códigos etc.) ou oferecer estudos sobre temas específicos;
Comissões externas - para acompanhar assunto específico em localidade situada fora da sede da Câmara;
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