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Leis Municipais 2020
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por adm
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publicado
29/01/2020
Leis municipais sancionadas no ano de 2020
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Projetos de Lei Executivo 2020
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por adm
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publicado
10/01/2020
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última modificação
10/01/2020 09h52
Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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PROJETO DE LEI DE Nº 01/2020 do Poder Executivo Municipal
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por adm
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última modificação
10/01/2020 09h43
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Carnaubal (REFIS/2020) e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei Executivo 2020
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Calendário de Sessões do Ano de 2020
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por adm
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publicado
08/01/2020
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última modificação
08/01/2020 10h07
Localizado em
Sobre a Câmara
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Galeria de Eventos
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Autógrafo de Lei 31/2019
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por adm
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última modificação
19/12/2019 09h19
Dispõe sobre a atualização na nomenclatura da Travessa Hidelbrando da Silva Sampaio, passando a ser chamada Avenida Hidelbrando da Silva Sampaio e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Autógrafos de Lei
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Autógrafos de Lei 2019
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Autógrafo de Lei 30/2019
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por adm
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última modificação
19/12/2019 09h18
Dispõe sobre atualização na nomenclatura da Avenida Radial Leste situada no bairro Bem Viver, passando a ser chamada de Avenida José Augusto Tavares e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Autógrafos de Lei
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Autógrafos de Lei 2019
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PROJETO DE LEI DE Nº 09/2019 do Poder Legislativo Municipal
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por adm
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última modificação
17/12/2019 19h58
Dispõe sobre a atualização na nomenclatura da Travessa Hidelbrando da Silva Sampaio, passando a ser chamada Avenida Hidelbrando da Silva Sampaio e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei do Legislativo de 2019
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PROJETO DE LEI DE Nº 08/2019 do Poder Legislativo Municipal
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por adm
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última modificação
17/12/2019 19h57
Dispõe sobre atualização na nomenclatura da Avenida Radial Leste situada no bairro Bem Viver, passando a ser chamada de Avenida José Augusto Tavares e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei do Legislativo de 2019
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Ata da Sessão Ordinária do dia 03 de Dezembro de 2019
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por adm
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última modificação
16/12/2019 10h57
ATA DA 9ª(Nona) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (Segundo) PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2019.
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões
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Atas das Sessões do Ano de 2019
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Lei Municipal nº 343/2019
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por adm
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última modificação
16/12/2019 09h19
Dispõe sobre a ampliação de vagas no quadro de Agentes Comunitários de Saúde no município de Carnaubal, alterando o art. 5º e Anexo I da Lei Municipal nº 322/2019, de 28 de maio de 2019 – Lei que dispõe sobre a criação de vagas de Agentes Comunitários de Saúde no município de Carnaubal e dá outras providências - na forma que indica e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2019