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Lei Municipal de nº 353/2020
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30/11/2020 19h53
INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2020
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Lei Municipal de nº 351/2020
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por adm
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30/11/2020 19h48
Institui no município de Carnaubal, o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Componente - Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil, que recebera a nomenclatura de incentivo de Desempenho da Atenção Primária e dá outras providências.
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Leis Municipais 2020
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Lei Municipal de nº 350/2020
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por adm
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30/11/2020 19h43
Cria a ajuda de custo, temporária e transitória, aos profissionais da Administração Municipal de Carnaubal-CE que trabalharem no atendimento da situação de epidemia ou pandemia.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2020
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PROJETO DE LEI DE Nº 20/2020 do Poder Executivo Municipal
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30/11/2020 12h03
Dispõe sobre o horário especial ao servidor público deficiente e/ao que tenha cônjuge/companheiro(a), filho ou dependente com deficiência e/ou síndrome de qualquer natureza, estabelecendo redução da carga horária em 50% sem necessidade de compensação de horário e sem redução salarial, adotando outras providências.
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei Executivo 2020
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PROJETO DE LEI DE Nº 019/2019 do Poder Executivo Municipal
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30/11/2020 12h01
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei Executivo 2020
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PROJETO DE LEI DE Nº 18/2020 do Poder Executivo Municipal
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30/11/2020 11h57
ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI Nº208/2014 DISPONDO SOBRE BASE DE CÁLCULO DE IPTU ESPECIFICAMENTE SOBRE IMÓVEIS LOCALIZADOS EM NOVOS BAIRROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei Executivo 2020
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PROJETO DE LEI DE Nº 17/2020 do Poder Executivo Municipal
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por adm
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30/11/2020 11h53
ALTERA A LEI Nº104/2009 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇAS PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei Executivo 2020
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Autógrafo de Lei de Nº 18/2020
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27/11/2020 10h46
Torna obrigatório o fornecimento de Educação assistida aos alunos com deficiência da rede municipal de ensino e dá outras providências
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Autógrafos de Lei
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Autógrafos de Lei 2020
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Ata da Sessão Ordinária do dia 17 de Novembro de 2020
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por adm
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27/11/2020 10h42
ATA DA 8ª (Oitava) SESSÃO ORDINARIA DELIBERATIVA DO 2º (Segundo) PERIODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2020.
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Atas das Sessões
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Atas da Sessões do Ano de 2020
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Resolução nº 01/2020
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20/11/2020 10h26
Dispõe sobre a atualização e fixação do Subsídio dos Vereadores da Legislatura 2021/2024 e dá outras providencias
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Processo Legislativo
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Resoluções Legislativas