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LEI MUNICIPAL Nº 394
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por adm
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última modificação
23/02/2022 10h04
“Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar
incentivo financeiro adicional aos Agentes
Comunitários de Saúde – ACS e dá outras
providências.”
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2022
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Indicação de nº 020
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por adm
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última modificação
23/02/2022 10h03
Que o Poder Executivo, juntamente com a Secretaria competente a necessidade de
realizar reforma na UBS- Francisco Horácio Fontenele Sampaio.
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Processo Legislativo
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Indicações dos Vereadores
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Indicações dos Vereadores - 2022
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Indicação de nº 019
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por adm
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última modificação
23/02/2022 10h02
Que o Poder Executivo, juntamente com a Secretaria competente a necessidade
de realizar de atendimentos médicos na comunidade de umburana.
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Indicações dos Vereadores
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Indicações dos Vereadores - 2022
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Indicação de nº 018
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por adm
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última modificação
23/02/2022 10h01
Que o Poder Executivo, juntamente com a Secretaria competente a necessidade
de disponibilizar um transporte para o traslado de alunos universitários a cidade de Parnaíba- PI.
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Indicações dos Vereadores
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Indicação de nº 017
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por adm
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última modificação
23/02/2022 10h00
Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que
seja feita a manutenção do calçamento da Rua Pedro Antonio de Melo.
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Indicações dos Vereadores
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Indicação de nº 016
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por adm
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última modificação
23/02/2022 10h00
Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que
seja feita a manutenção da iluminação da Rua Major Felinto, nas proximidades da
Igreja São Francisco.
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Indicações dos Vereadores
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Indicações dos Vereadores - 2022
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Indicação de nº 015
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por adm
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última modificação
23/02/2022 09h59
Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que
seja feita a manutenção da iluminação do Cajuí.
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Indicação de nº 014
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por adm
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última modificação
23/02/2022 09h58
Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente que
seja feita uma quadra coberta para a Escola Cosme Rodrigues de Souza.
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Indicações dos Vereadores
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Indicação de nº 013
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por adm
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última modificação
23/02/2022 09h57
Que o Poder Executivo através da Secretária Competente, encaminhe o
mais breve possível projeto de lei para aplicação do reajuste no Valor do Piso
Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica,
fixado em 33,23%.
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Indicação de nº 012
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por adm
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última modificação
23/02/2022 09h56
Que o Poder Executivo através da Secretária Competente, encaminhe o
mais breve possível projeto de lei para estabelecer a carga horária de 30 horas
semanais para os profissionais de enfermagem, auxiliar de enfermagem e técnico de
enfermagem em todo o município de Carnaubal.
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