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Autógrafo de Lei de nº 14/2020
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09/10/2020 22h26
Denomina Via Pública Municipal e dá outras providências.
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Autógrafos de Lei
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Autógrafos de Lei 2020
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Autográfo de Lei de Nº 16/2020
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18/11/2020 21h01
Altera redação do Artigo 5º paragrafo único, da Lei Municipal nº 321/2019 de 25 de março de 2019, que trata da presidência da JARI (Junta Administrativa de Recursos e Infrações) e dá outras providencias.
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Autógrafos de Lei 2020
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Autográfo de Lei de Nº 17/2020
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18/11/2020 21h16
DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DE UMA VIA PÚBLICA NO BAIRRO VARZEA NESTE MUNICÍPIO. E AODTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autógrafos de Lei
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Autógrafos de Lei 2020
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Autógrafo de Lei de nº 18/2019
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18/10/2019 18h19
Disciplina a concessão da licença em favor de servidores no âmbito do município para o exercício de mandato classista e dá outras providências
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Autógrafos de Lei 2019
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Autógrafo de Lei de Nº 18/2020
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27/11/2020 10h46
Torna obrigatório o fornecimento de Educação assistida aos alunos com deficiência da rede municipal de ensino e dá outras providências
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Autógrafo de Lei de nº 19/2019
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18/10/2019 18h21
Altera a Lei 264/2017 e dá outras providências.
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Autógrafos de Lei 2019
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Autógrafo de Lei de nº 20/2019
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18/10/2019 18h25
Denomina RAIMUNDO RODRIGUES MARTINS – Conhecido por (Raimundo Cosmo) o Centro Rodoviário a ser construído neste Município.
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Autógrafos de Lei 2019
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Autógrafo de Lei de nº 21/2019
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18/10/2019 18h28
Denomina FRANCISCO GONÇALVES MELO – Conhecido por (Buquila) a Areninha em construção neste município.
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Autógrafo de Lei de nº27/2019
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08/11/2019 20h08
Dispõe sobre a criação do Regimento disciplinar da Guarda Civil Municipal de Carnaubal-Ceará e das outras providencias.
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Autógrafo de Lei nº 01/2017
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27/04/2018 16h49
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá outras providencias.
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