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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 05/2018 (LDO 2019)
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por adm
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última modificação
18/04/2018 09h23
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providencias.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei do Executivo 2018
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Matérias em Tramitação
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por adm
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publicado
18/04/2018
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última modificação
18/04/2018 09h21
Projetos de Lei em tranmitação
Localizado em
Processo Legislativo
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Mesa Diretora para o biênio 2019/2020
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por adm
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publicado
17/04/2018
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última modificação
27/04/2021 08h46
Período do mandato de 01 de Janeiro de 2019 a 31 de Dezembro de 2020.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Mesa Diretora
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Mesa Diretora do biênio 2017/ 2018
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por adm
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publicado
17/04/2018
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última modificação
01/01/2019 09h22
Período do mandato de 01 de Janeiro de 2017 a 31 de Dezembro de 2018.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Mesa Diretora
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Comissão de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas
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por adm
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publicado
17/04/2018
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última modificação
17/03/2021 12h15
Compete a Comissão de Obras e Serviços Públicos emitir parecer sobre todos os projetos atinentes a realização de obras e serviços pelo Município autarquia, entidades para estais e concessionárias de serviços públicos de âmbito municipal.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Comissões Permanentes
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Comissão de Defesa do Consumidor e Postura do Municipio
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por adm
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publicado
17/04/2018
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última modificação
17/03/2021 12h14
Compete a Comissão de Defesa do Consumidor e Postura do Município:
a) Economia popular e repressão ao abuso do poder econômico;
b) Relações de consumo e medidas de defesas do consumidor;
c) Composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens;
Localizado em
Sobre a Câmara
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Comissões Permanentes
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Comissão de Educação Saúde e Assistência Social
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por adm
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publicado
17/04/2018
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última modificação
17/03/2021 12h12
Compete a Comissão de Educação Saúde e Assistência Social manifestar-se sobre todos os assuntos entregues a sua apreciação, quanto ao seu aspecto jurídico (Constitucional e Legal), quando solicitado o seu Parecer por imposição Regimental ou por deliberação do Plenário.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Comissões Permanentes
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Comissão de Finanças e Orçamento
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por adm
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publicado
17/04/2018
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última modificação
17/03/2021 12h11
Compete a Comissão de Finanças e Orçamento emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro, especialmente sobre:
I- A proposta orçamentária;
II- A prestação de contas do Prefeito e da Mesa da Câmara;
III- As proposições referentes a matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos e as que direta ou indiretamente alteram a despesa ou a receita do Município, acarretam responsabilidade ao erário municipal ou interessem ao crédito público;
IV- Os balancetes e balanços da Prefeitura e da Mesa, para acompanhar o andamento das despesas públicas;
V- As propostas que fixem os vencimentos do funcionalismo municipal;
Localizado em
Sobre a Câmara
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Comissões Permanentes
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Comissão de Justiça e Redação
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por adm
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publicado
17/04/2018
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última modificação
17/03/2021 12h05
Compete a Comissão de Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os assuntos entregues a sua apreciação, quanto ao seu aspecto jurídico (Constitucional e Legal), quando solicitado o seu Parecer por imposição Regimental ou por deliberação do Plenário.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Comissões Permanentes
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Câmara Municipal de Carnaubal/CE
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por adm
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última modificação
17/04/2018 10h29
Localizado em
Sobre a Câmara
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Galeria de Fotos
