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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 021/2022
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por adm
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última modificação
20/08/2022 18h08
“Altera o artigo 3º da Lei Municipal
389/2021”
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei do Executivo 2022
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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 022/2022
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por adm
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20/08/2022 18h10
Altera a Lei Municipal nº. 386, de 20 de
outubro de 2021.
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Projeto de Lei do Executivo 2022
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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 023/2022
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20/08/2022 18h12
CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE
CARNAUBAL – AMMAC, vinculada à
Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, Cultura, Turismo e
Desporto e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 024/2022
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20/08/2022 18h13
“ESTABELECE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS
ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS DO QUADRO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARNAUBAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Projeto de Lei do Executivo 2022
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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 026/2022
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por adm
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20/08/2022 18h17
“CONCEDE REAJUSTE NO PISO SALARIAL
DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
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Projeto de Lei do Executivo 2022
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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 027/2022
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20/08/2022 18h18
“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES
A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM
ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E
INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS,
SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS
ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Projeto de Lei do Executivo 2022
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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE N° 029/2022
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por adm
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15/12/2022 10h07
“Dispõe sobre a ampliação da carga horária para o cargo de
cuidador educacional que trata a Lei Municipal nº. 386, de 20 de outubro de
2021.”
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Projeto de Lei do Executivo 2022
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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE N° 030/2022
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por adm
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15/12/2022 10h08
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS
DESPESAS MUNICIPAIS ALUSIVAS AO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2023
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Projeto de Lei do Executivo 2022
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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE N° 031/2022
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por adm
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15/12/2022 10h09
“Altera os Incisos
I e II do Artigo 21 e acrescenta o inciso IV; parágrafo 5º do Artigo 22; e o parágrafo
único do Artigo 23 da lei nº109/2009 que dispõe sobre a progressão horizontal dos
servidores do magistério municipal e adota outras providências.”
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Projeto de Lei do Executivo 2022
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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE N° 032/2022
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por adm
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15/12/2022 10h35
“Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Educação de Carnaubal/CE e revoga as Leis n.°s 110/2009, de 28 de
dezembro de 2009 e 379/2021, de 19 de maio de 2021, e dá outras providências.”
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