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Lei Municipal nº 004/1963
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por adm
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última modificação
02/08/2018 11h12
EMENTA: Cria o distrito de Faveiro do Município de
Carnaubal e da outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1963
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Lei Municipal nº 005/1963
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por adm
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última modificação
02/08/2018 11h14
EMENTA: Orça a Receita e Fixa a Despesa para Exercício financeiro de 1964.
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Leis Municipais 1963
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Lei Municipal nº 007/1963
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por adm
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última modificação
02/08/2018 11h26
EMENTA: Abre adicional ao vigente orçamento, um credito especial de 50.000,00, para o fim que indica e dá outras providencias.
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Leis Municipais 1963
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Lei Municipal nº 008/1963
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por adm
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última modificação
22/11/2018 11h36
EMENTA: Dá nome as ruas desta cidade as quais ainda não
tem nomes oficiais, e da outras providencias.
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Leis Municipais 1963
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Lei Municipal nº 006/1963
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por adm
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última modificação
22/11/2018 11h45
EMENTA: Retira a denominação de Ministro Joaquim Castro dada a rua que inicia-se nas proximidades do Cemitério, e da outras providencias.
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Leis Municipais 1963
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Lei Municipal nº 009/1963
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por adm
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última modificação
22/11/2018 11h45
EMENTA: Fica aberto ao vigente Orçamento um credito especial de Cr$ 600,000,00, destinado a Construção da Nova Matriz e da outras providencias.
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Leis Municipais 1963
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Lei Municipal nº 011/1963
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por adm
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última modificação
02/08/2018 11h46
EMENTA: Isenta do imposto "INTERVIVOS" e do imposto
Territorial Rural, propriedade rural imóvel com área ate 50 hectares, quando a aquisição for financiada pela Careira de Colonização do Banco do Brasil S.A.e da outras providencias
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Leis Municipais 1963
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Lei Municipal nº 012/1963
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por adm
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última modificação
02/08/2018 11h48
EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares nos seguintes títulos e dotações, para o fim que indica e dá outras providencias.
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Leis Municipais 1963
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Lei Municipal nº 016/1963
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por adm
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última modificação
02/08/2018 11h50
EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito suplementar no Titulo e Dotação que se segue, e da outras providencia
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Leis Municipais 1963
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Leis Municipais 1963
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por adm
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publicado
03/08/2018
Leis Municipais do ano de 1963.
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