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Lei Municipal nº 038/1966
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por adm
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última modificação
01/08/2018 12h11
EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir ao vigente orçamento credito suplementar nos seguintes Titulos e Dotações a baixo.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1966
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Lei Municipal nº 039/1966
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por adm
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última modificação
22/11/2018 10h54
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, abrir credito especial no vigente orçamento de CR$ 5.000,000, para o fim que indica e dá outras providencias.
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Leis Municipais 1966
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Lei Municipal nº 040/1966
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por adm
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última modificação
02/08/2018 08h08
EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir ao vigente Orçamento credito especial de CR$ 360.000, para o fim que indica e da outras providencias.
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Leis Municipais 1966
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Lei Municipal nº 041/1966
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por adm
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última modificação
02/08/2018 08h13
EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal,de abrir ao vigente Orçamento credito suplementar, nos seguintes Títulos e Dotações.
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Leis Municipais 1966
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Lei Municipal nº 042/1966
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última modificação
02/08/2018 08h25
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao orçamento de 1967 um credito especial no valor de 15.592,217 (quinze milhões, quinhentos e noventa e dois mil, duzentos e dezessete cruzeiros) para os fins que indica e dá outras providencias.
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Leis Municipais 1966
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Leis Municipais 1966
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por adm
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publicado
04/09/2018
Leis Municipais do ano de 1966.
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Lei Municipal nº 012/1965
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02/08/2018 08h30
EMENTA: Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1966.
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Leis Municipais 1965
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Lei Municipal nº 026/1965
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última modificação
02/08/2018 08h33
EMENTA: Autoriza o Prefeito Municipal a contratar com o Banco do Nordeste do Brasil, S.A.,, ou com outro estabelecimento bancário, a abertura de um crédito até a importância de Cr$ 50.000.000 (Cinquenta Milhões de Cruzeiros), e dá outras providencias.
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Leis Municipais 1965
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Lei Municipal nº 027/1965
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por adm
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02/08/2018 08h35
EMENTA: Regulamenta o uso do serviço de auto-falantes da Prefeitura Municipal de Carnaubal e dá outras providencias.
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Leis Municipais 1965
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Lei Municipal nº 028/1965
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por adm
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última modificação
02/08/2018 08h37
EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir credito Especial de CR$1,300.000, para o fim que indica
e da outras providencias.
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Leis Municipais 1965