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Lei Municipal nº 023/1991
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por adm
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última modificação
31/07/2018 08h12
EMENTA: Reconhece de utilidade Publica a fundação de Educação e Cultura de Carnaubal-Ce.
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Lei Municipal nº 024/1991
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última modificação
31/07/2018 08h21
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal conceder reajuste salarial ao Funcionalismo Publico Municipal e dá outras providencias.
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Lei Municipal nº 025/1991
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última modificação
31/07/2018 08h23
EMENTA: Autoriza a Transposição de dotação Orçamentaria e dá outras providencias.
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Lei Municipal nº 026/1991
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última modificação
03/08/2018 11h14
EMENTA: Cria o Concelho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras Providências.
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Lei Municipal nº 027/1991
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por adm
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última modificação
31/07/2018 08h30
EMENTA: Dispõe sobre a Criação do Concelho Municipal de Saúde de Carnaubal e dá outras providencias.
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Lei Municipal nº 030/1991
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22/11/2018 10h10
EMENTA: Regulamenta a concessão de diárias, ajudas de custo e dá outras providencias.
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Lei Municipal nº 031/1991
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22/11/2018 10h08
EMENTA: Institui a gratificação Difícil Acesso, para professores da rede Municipal, setor rural, conforme o disposto na Lei Orgânica do Município Art. 225 Seção IV da Politica Educacional, Cultural e Desportiva.
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Lei Municipal nº 032/1991
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31/07/2018 08h38
EMENTA: Estima a Receita e Fixa Despesa para o Exercício Financeiro de 1992.
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Lei Municipal nº 033/1991
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por adm
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última modificação
31/07/2018 08h41
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo, conceder reajuste salarial ao Funcionalismo Publico Municipal e dá outras providencias.
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Leis Municipais 1991
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Leis Municipais 1991
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por adm
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publicado
03/08/2018
Leis Municipais do ano de 1991.
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