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Lei Municipal nº 017/1990
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por adm
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última modificação
31/07/2018 08h51
EMENTA: Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil e da outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1990
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Lei Municipal nº 018/1990
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por adm
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última modificação
31/07/2018 08h52
EMENTA: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providencias.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1990
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Lei Municipal nº 019/1990
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por adm
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última modificação
31/07/2018 08h55
EMENTA: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providencias.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1990
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Lei Municipal nº 020/1990
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por adm
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última modificação
31/07/2018 08h56
EMENTA: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providencias.
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Leis
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Leis Municipais 1990
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Lei Municipal nº 021/1990
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por adm
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última modificação
31/07/2018 08h58
EMENTA: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providencias.
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Leis
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Leis Municipais 1990
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Leis Municipais 1990
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por adm
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publicado
03/08/2018
Leis Municipais do ano de 1990.
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Lei Municipal nº 001/1989
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por adm
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última modificação
31/07/2018 09h05
EMENTA: Institui o Imposto Municipal Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos-IVVC.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1989
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Lei Municipal nº 002/1989
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por adm
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última modificação
31/07/2018 09h08
EMENTA: Considera de Utilidade Publica a Associação Comunitária das Famílias do Bairro Cruzeiro de Carnaubal e dá outras providencias.
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Leis Municipais 1989
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Lei Municipal nº 004/1989
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por adm
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última modificação
31/07/2018 09h09
EMENTA: ALTERA NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais 1989
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Lei Municipal nº 005/1989
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por adm
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última modificação
31/07/2018 09h13
EMENTA: INSTITUI O IMPOSTO A TRANSMISSÃO-INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Municipais 1989
