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Lei municipal nº 002/1993
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por adm
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última modificação
30/07/2018 08h55
EMENTA: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Carnaubal e dá outras providencias.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1993
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Lei Municipal nº 003/1993
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por adm
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última modificação
30/07/2018 08h57
EMENTA: Autoria a abertura de Credito especial e dá outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1993
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Lei Municipal nº 004/1993
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por adm
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última modificação
30/07/2018 09h01
EMENTA: Autoriza o poder Executivo a contratar parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviços-FGTS e dá outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1993
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Lei Municipal nº 04A/1993
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por adm
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última modificação
22/11/2018 10h00
EMENTA: Proíbe o trânsito de bicicletas ou similares em calçadas e calçadões, em praças da sede do município e dá outras providencias.
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Leis Municipais 1993
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Lei Municipal nº 04B/1993
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por adm
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última modificação
30/07/2018 09h10
EMENTA: Institui sobre a sistemática das Ações de Saúde e dá outras providencias.
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Leis Municipais 1993
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Lei Municipal nº 005/1993
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por adm
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última modificação
30/07/2018 09h27
EMENTA: Dispõe sobre a Constituição do concelho Municipal do Bem-Estar Social e Criação do Fundo Municipal e a ele vinculado e dá outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1993
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Lei Municipal nº 006/1993
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por adm
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última modificação
30/07/2018 09h29
EMENTA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1994 e dá outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1993
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Lei Municipal nº 007/1993
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por adm
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última modificação
30/07/2018 09h32
EMENTA: Autoriza a Suplementação de Dotações Orçamentarias e dá outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1993
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Leis Municipais 1993
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por adm
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publicado
03/08/2018
Leis Municipais do ano de 1993.
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Leis Municipais
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Lei Municipal nº 001/1992 (01)
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por adm
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última modificação
22/11/2018 10h04
EMENTA: "Dispõe sobre a alteração do art. 4° da lei Municipal de n°27 de 25 de Junho de 1991 e dá outras providencias".
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Leis Municipais 1992
