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Lei Municipal nº 005/1992
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por adm
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última modificação
30/07/2018 09h46
EMENTA: Autoriza o poder Executivo a firmar acordo de parcelamento da divida com Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, e dá outras providencias.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1992
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Lei Municipal nº 006/1992
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por adm
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última modificação
30/07/2018 09h50
EMENTA: Institui o fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias.
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Leis Municipais 1992
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Lei Municipal nº 007/1992
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por adm
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última modificação
30/07/2018 09h51
EMENTA: Institui um calendário Escolar Rural diferenciado e dá outras providencias.
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Leis Municipais 1992
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Lei Municipal nº 008/1992
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por adm
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última modificação
30/07/2018 09h53
EMENTA: Autoriza a abertura do credito adicional e dá outras providencias.
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Leis
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Leis Municipais 1992
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Lei Municipal nº 009/1992
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por adm
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última modificação
03/09/2018 08h42
EMENTA: Institui o incentivo de compras da Prefeitura Municipal com prioridade aos Micro Empresários e Produtores Rurais e da outras providencias.
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Leis Municipais 1992
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Lei Municipal nº 011/1992
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por adm
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última modificação
30/07/2018 10h00
EMENTA: Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Carnaubal para o Execício Financeiro de 1993 e dá outras providencias.
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Leis Municipais 1992
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Leis Municipais 1992
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por adm
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publicado
03/08/2018
Leis Municipais do ano de 1992.
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Lei Municipal nº 023/1991
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por adm
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última modificação
31/07/2018 08h12
EMENTA: Reconhece de utilidade Publica a fundação de Educação e Cultura de Carnaubal-Ce.
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Leis Municipais 1991
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Lei Municipal nº 024/1991
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por adm
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última modificação
31/07/2018 08h21
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal conceder reajuste salarial ao Funcionalismo Publico Municipal e dá outras providencias.
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Leis
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Leis Municipais 1991
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Lei Municipal nº 025/1991
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por adm
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última modificação
31/07/2018 08h23
EMENTA: Autoriza a Transposição de dotação Orçamentaria e dá outras providencias.
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Leis Municipais 1991
