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Lei Municipal nº 008/1994
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por adm
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última modificação
30/07/2018 08h11
EMENTA: Autoriza a Doação de Terreno e da outras providencias.
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Leis Municipais 1994
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Lei Municipal nº 009/1994
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por adm
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última modificação
30/07/2018 08h12
EMENTA : Autoriza a Doação de terreno e da outras providencias.
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Leis Municipais 1994
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Lei Municipal nº 010/1994
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por adm
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última modificação
30/07/2018 08h14
EMENTA: Autoriza a Doação de Terreno e da outras providencias.
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Leis Municipais 1994
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Lei Municipal nº 011/1994
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por adm
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30/07/2018 08h17
EMENTA: Autoriza a reforma de prédio e da outras providencias.
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Lei Municipal nº 012/1994
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por adm
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última modificação
30/07/2018 08h21
EMENTA: Dá nome a Avenida que liga ao Bairro São Luís ao centro da cidade. Será denominado de Av. Raimundo Rodrigues Martins.
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Lei Municipal nº 013/1994
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por adm
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última modificação
30/07/2018 08h24
EMENTA: Substitui o nome da rua Presidente Médice por Rua Ângelo Pinto de Melo.
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Lei Municipal nº 014/1994
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por adm
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última modificação
30/07/2018 08h31
EMENTA: Institui a concessão gratuita de certidão de nascimento aos estudantes de escolas publicas municipais e dá outras providencias.
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Lei Municipal nº 015/1994
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por adm
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última modificação
30/07/2018 08h34
EMENTA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1995,e dá outras providencias.
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Lei Municipal nº 016/1994
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por adm
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última modificação
30/07/2018 08h36
EMENTA: Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Carnaubal para o exercício financeiro de 1.995.
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Lei Municipal nº 017/1994
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por adm
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última modificação
22/11/2018 09h54
EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Delegacia de Polícia para o fim que indica e dá outras providencias.
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