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Emendas a Lei Orgânica Municipal
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por adm
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publicado
22/05/2018
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última modificação
06/12/2018 11h13
As emendas à Lei Orgânica pode ser proposta pelo Poder Executivo ou pelos Vereadores, mas não está sujeita à sanção do Prefeito. É votada em dois turnos e aprovada por dois terços dos Vereadores. Entra em vigor após aprovação e promulgação pela Mesa Diretora da Câmara Municipal e publicação.
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Processo Legislativo
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Projeto de Emenda a Lei Orgânica de nº 02/2017
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por adm
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última modificação
22/05/2018 15h26
ALTERA A REDAÇÃO DO SEGUNDO PARAGRAFO AO ARTIGO 1540 DA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL.
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Processo Legislativo
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Emendas a Lei Orgânica Municipal
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Projeto de Emenda a Lei Orgânica de nº 01/2017
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por adm
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última modificação
22/05/2018 15h24
ACRESCENTA À REDAÇÃO DO ARTIGO 31 0 DA LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL.
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Processo Legislativo
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Emendas a Lei Orgânica Municipal
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DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 02/2017
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por adm
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última modificação
22/05/2018 15h17
Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos funcionários efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Carnaubal/CE, e da outras providencias.
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Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 01/2017
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por adm
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última modificação
22/05/2018 15h13
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Carnaubalense, e dá outras providencias.
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Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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Projeto de Decreto Legislativo de nº 02/2017
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por adm
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última modificação
22/05/2018 15h03
Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos funcionários efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Carnaubal/CE, e da outras providencias.
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Processo Legislativo
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Projetos de Decreto Legislativo
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Projeto de Decreto Legislativo de nº 01/2017
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por adm
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última modificação
22/05/2018 15h02
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Carnaubalense, e dá outras providencias.
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Processo Legislativo
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Projetos de Decreto Legislativo
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Resolução de nº 03/2017
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por adm
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última modificação
22/05/2018 14h53
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno - SCI - da Câmara Municipal de Carnaubal, Estado do Ceará, cria a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal Carnaubal e altera a Resolução de n° 00112016 de 01 de Março de 2016, e dá outras providências
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Processo Legislativo
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Resoluções Legislativas
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Resolução de nº 02/2017
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por adm
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última modificação
22/05/2018 14h50
Dispõe sobre o reajuste de salários e reestrutura do quadro de servidores que compõe a organização administrativa da Câmara Municipal de Carnaubal e da outras providências.
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Processo Legislativo
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Resoluções Legislativas
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Resolução de nº 01/2017
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por adm
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última modificação
22/05/2018 14h49
ACRESCENTA À REDAÇÃO DO ARTIGO 360 EM SEU INCISO - 1 AS LETRAS "j" e "h" DA RESOLUÇÃO N° 009 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1990, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL".
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Processo Legislativo
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Resoluções Legislativas
