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Lei Municipal nº 078/2003
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por adm
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última modificação
25/07/2018 08h18
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel rural pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e, dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2003
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Lei Municipal nº 079/2003
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por adm
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última modificação
25/07/2018 08h19
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Fundo de Crédito Ceará Empreendedor / Carnaubal no Município de Carnaubal-Ce., e, dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2003
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Lei Municipal nº 080/2003
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por adm
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última modificação
25/07/2018 08h23
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.°011, DE 10 DE MARÇO DE 1994, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2003
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Leis Municipais 2003
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por adm
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publicado
03/08/2018
Leis Municipais de 2003.
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Leis Municipais
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Lei Municipal nº 037/2002
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por adm
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última modificação
25/07/2018 08h26
EMENTA: Dá nome a rua desta Cidade de Felinto Matias da Silva e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2002
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Lei Municipal nº 038/2002
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por adm
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última modificação
25/07/2018 08h29
EMENTA: Fica criado o PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA
REMUNERADA AO ESTUDANTE, fixando os critérios normativos, as regras, as atribuições e condições básicas e da outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2002
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Lei Municipal nº 039/2002
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por adm
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última modificação
25/07/2018 08h30
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo conceder adicional de salário aos servidores públicos municipais e dá
outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2002
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Lei Municipal nº 040/2002
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por adm
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última modificação
25/07/2018 08h41
EMENTA: Cria a Guarda Civil Municipal e dá outras providencias.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2002
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Lei Municipal nº 041/2002
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por adm
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última modificação
25/07/2018 08h42
EMENTA: "Dispõe sobre o Regime de Previdência dos Servidores aplicado pelo Município".
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2002
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Lei Municipal nº 042/2002
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por adm
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última modificação
25/07/2018 08h43
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal conceder reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais, e, dá outras providências.
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Leis Municipais 2002
