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Lei Municipal nº 102/2004
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por adm
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última modificação
24/07/2018 12h37
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar móveis e equipamentos de uso administrativo para
Entidades Filantrópicas do Município de Carnaubal e, dá
outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2004
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Lei Municipal nº 103/2004
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por adm
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última modificação
21/11/2018 11h08
EMENTA: Altera o Anexo I da Lei Municipal n°094/2004, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2004
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Lei Municipal nº 104/2004
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por adm
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última modificação
12/12/2018 09h52
EMENTA: Institui no Município de Carnaubal a Contribuição
para o custeio do serviço de iluminação publica-CIP, na forma da emenda constitucional N° 39, de 19 de Dezembro de 2004 e dá outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2004
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Lei Municipal nº 105/2004/
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por adm
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última modificação
24/07/2018 12h43
EMENTA: Dispõe sobre a Organização da Administração Pública do Município de CARNAUBAL, define sua estrutura organizacional e o quadro de cargos de provimento em comissão, e dá outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2004
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Lei Municipal nº 113/1969
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por adm
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última modificação
01/08/2018 09h41
EMENTA: Autoriza a constituir procurador para o fim
especial de recebimento de verbas e dá outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1969
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Lei Municipal nº 114/1969
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por adm
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última modificação
01/08/2018 09h43
EMENTA: Autoriza a alienação de bens moveis da Prefeitura Municipal de Carnaubal e da outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1969
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Lei Municipal nº 115/1969
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por adm
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última modificação
01/08/2018 09h45
EMENTA: Autoriza a abertura do credito especial de 12.000,00 (doze mil cruzeiros novos) para o fim que indica e dá outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1969
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Lei Municipal nº 116/1969
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por adm
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última modificação
01/08/2018 09h47
EMENTA: Aprova o projeto Orçamentário para o exercício de 1970 e da outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1969
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Lei Municipal nº 117/1970
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por adm
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última modificação
01/08/2018 09h30
EMENTA: .Autoriza a abertura de credito suplementar de 2.000,00 (dois mil cruzeiros) para o fim que Indica e da outras providencias.
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Leis Municipais 1970
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Lei Municipal nº 120(01)/1971
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por adm
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última modificação
01/08/2018 08h56
EMENTA: Cria o Setor Municipal de Alimentação Escolar do Município de Carnaubal.
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Leis Municipais 1971
