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Lei Municipal nº 024/2006
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por adm
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última modificação
24/07/2018 08h55
EMENTA: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da
Lei Orçamentária para o exercício de 2007 e dá outras providências."
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2006
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Lei Municipal nº 025/2006
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por adm
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última modificação
21/11/2018 09h48
EMENTA: Acrescenta o Inciso V ao Art. 130 da Lei Municipal n° 019/97 de 11 de Novembro de 1997, e, dá outras providencias.
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Leis Municipais 2006
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Lei Municipal nº 026/2006
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por adm
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última modificação
24/07/2018 08h58
EMENTA: Denomina de Francisco Rodrigues Martins, o Ginásio Coberto de Esportes a ser construído no Centro do Município de Carnaubal-Ceara.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2006
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Lei Municipal nº 027/2006
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por adm
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última modificação
24/07/2018 09h16
EMENTA: Dispõe sobre autorização para abertura de Credito
Adicional Especial ao vigente orçamento, e, adota outras providencias.
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Leis
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Leis Municipais 2006
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Lei Municipal nº 028/2006
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por adm
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última modificação
24/07/2018 09h20
EMENTA: Majora os vencimentos dos servidores públicos municipais, cria cargos e amplia vagas no Quadro de pessoal Efetive do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para Concurso Publico e ingresso no serviço publico e adota outras providências.
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Leis Municipais 2006
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Lei Municipal nº 029/2006
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por adm
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última modificação
24/07/2018 09h21
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o centro de integração Empresa-escola-CIEE.
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Leis Municipais 2006
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Lei Municipal nº 030/2006
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por adm
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última modificação
24/07/2018 09h22
EMENTA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007."
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Leis Municipais 2006
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Leis Municipais 2006
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por adm
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publicado
03/08/2018
Leis Municipais do ano de 2006.
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Lei Municipal nº 001/2005
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por adm
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última modificação
24/07/2018 09h25
EMENTA: "Autoriza a contratação Temporária para atender a
necessidade de excepcional interesse público, autorização para contratação de Profissionais de Saúde Autônomos, e adota outras providências."
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Leis Municipais 2005
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Lei Municipal nº 002/2005
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por adm
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última modificação
21/08/2018 08h09
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de incentivo aos Agentes
Comunitários de Saúde, e gratificação aos Servidores públicos estaduais cedidos ao Município, e dá outras providências.
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Leis Municipais 2005
