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Lei Municipal nº 016/2005
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por adm
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última modificação
24/07/2018 09h46
EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2005
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Lei Municipal nº 017/2005
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por adm
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última modificação
24/07/2018 09h47
EMENTA: Oficializa a Denominação de avenidas em bairros de
Carnaubal - Ceara, e adota outras providencias.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2005
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Lei Municipal nº 018/2005
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por adm
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última modificação
21/11/2018 10h00
EMENTA: Isenta a Classe Rural, Altera e complementa as faixas de consumo mensais e as alíquotas para aplicação da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) constante no Art. 5° da Lei n° 104/2004.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2005
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Leis Municipais 2005
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por adm
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publicado
03/08/2018
Leis Municipais do ano de 2005.
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Leis Municipais
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Lei Municipal nº 081/2004
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por adm
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última modificação
24/07/2018 11h24
EMENTA: "Dispõe sobre a concessão de gratificação EXTRA
aos Agentes Comunitários de Saúde, que prestam serviços no Município de Carnaubal, e adota outras providencias."
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2004
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Lei Municipal nº 082/2004
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por adm
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última modificação
24/07/2018 11h25
EMENTA: Fixa o subsídio de Prefeito e Vice- Prefeito, e, dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2004
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Lei Municipal nº 083/2004
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por adm
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última modificação
24/07/2018 11h32
EMENTA: Dispõe sobre majoração de salário do cargo de Secretário Municipal e, dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2004
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Lei Municipal nº 084/2004
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por adm
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última modificação
14/03/2020 20h06
EMENTA: Denomina a rua no Bairro Beira Rio -Município de Carnaubal-Ceará, e, adota outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2004
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Lei Municipal nº 085/2004
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por adm
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última modificação
24/07/2018 11h36
EMENTA: Reconhece de utilidade pública Associação Comunitária no Município de Carnaubal-Ceará, e, adota outras providências.
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Leis Municipais 2004
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Lei Municipal nº 086/2004
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por adm
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última modificação
24/07/2018 12h03
EMENTA: "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Proposta Orçamentária para o Exercício de 2005, na forma que indica e adota outras providências."
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Leis Municipais 2004
