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Lei Municipal n° 213/2015
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por adm
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última modificação
17/07/2018 09h18
EMENTA: Institui Gratificação Especial de Desempenho
destinada aos servidores municipais das Equipes de Saúde da Família, de Saúde Bucal e dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família integrantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) e dá outras providências.
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal n° 212/2015
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por adm
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última modificação
20/11/2018 09h51
EMENTA: Denomina o nome de JOSÉ GABRIEL DE MEDEIROS, a Segunda Rua paralela AV. Francisco Rodrigues Martins no Bairro São Luís neste Município de Carnaubal-Ce.
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal n° 211/2015
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por adm
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última modificação
17/07/2018 09h14
EMENTA: Denomina o nome de FRANCIMAR DE MEDEIROS, uma Rua que se inicia da Rua Tenente Fransquim e paralela AV. Francisco Rodrigues Martins no Bairro São Luís neste Município de Carnaubal-Ce.
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal n° 210/2015
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por adm
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última modificação
15/08/2018 08h53
Dispõe sobre a estrutura, organização e competência da Procuradoria Geral do Município de Carnaubal e dá outras providências.
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal n° 209/2015
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por adm
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última modificação
20/11/2018 10h59
EMENTA: Dispõe sobre a Alteração do ANEXO II ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COMPLEMENTAR - QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS PADRONIZADOS (artigos 30,31,32 e 33) da Lei Municipal 198/2014, que dispõe sobre organização da Administração Pública do Município de CARNAUBAL, que define a Estrutura Administrativa Organizacional e o quadro de Cargos e
Funções de Confiança de provimento em comissão, e dá outras providencias.
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Leis Municipais 2015
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Leis Municipais 2015
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publicado
03/08/2018
Leis Municipais do ano de 2015
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Lei Municipal n° 260/2016
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por adm
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última modificação
17/07/2018 09h02
EMENTA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017."
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Leis Municipais 2016
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Lei Municipal n° 259/2016
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por adm
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última modificação
20/11/2018 11h01
EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal N° 010/97, de 07 de agosto de 1997, e adotas outras providências. O Prefeito Municipal de Carnaubal, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais
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Leis Municipais 2016
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Lei Municipal n° 258/2016
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por adm
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última modificação
17/07/2018 08h58
EMENTA: Dispõe sobre alteração no Código Tributário do Município (Lei Municipal 208/2014, de 29 de dezembro de 2014) e dá outras providências.
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Leis Municipais 2016
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Lei Municipal n° 257/2016
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por adm
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última modificação
20/11/2018 09h42
EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal N° 010/97, de 07 de agosto de 1997, e adotas outras providências."
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Leis Municipais 2016
