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Lei Municipal n° 103/2009
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por adm
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última modificação
20/11/2018 13h01
EMENTA: Altera a Lei Municipal n° 007/1998 de 12 de
novembro de 1998, que instituiu a Taxa de Fiscalização de Serviços Sanitários.
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Leis Municipais 2009
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Lei Municipal n° 104/2009
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por adm
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última modificação
20/07/2018 11h15
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de licenças para os
servidores do Município de Carnaubal-Ceará e adota outras providências.
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Leis Municipais 2009
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Lei Municipal n° 105/2009
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por adm
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última modificação
20/07/2018 11h17
EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2010.
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Leis Municipais 2009
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Lei Municipal n° 107/2009
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por adm
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última modificação
20/07/2018 11h18
EMENTA: Dispõe sobre incorporação de Bem ao Patrimônio da Rede Física da Educação do Município, e adota outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2009
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Lei Municipal n° 109/2009
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por adm
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última modificação
20/07/2018 11h20
EMENTA: Institui Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, e adota outras providências. "
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Leis Municipais 2009
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Lei Municipal n° 092/2009
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por adm
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última modificação
20/07/2018 11h23
EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Recadastramento de contribuintes do IPTU e ISS, a ser realizado pela Secretaria de Planejamento e Finanças e dá outras providências.
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Leis Municipais 2009
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Leis Municipais 2009
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publicado
03/08/2018
Leis Municipais do ano de 2009.
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Lei Municipal n° 052/2008
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por adm
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última modificação
20/07/2018 12h19
EMENTA: Torna-se obrigatório o ensino sobre História e
Cultura Afro-Brasileira e Africana nos estabelecimentos de ensino do Município e adota outras providencias.
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Leis Municipais 2008
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Lei Municipal n° 053/2008
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por adm
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última modificação
20/11/2018 13h05
EMENTA: "Dispõe sobre Convalidação de Doação de Bem Público e autoriza transferência, e adota Outras Providências".
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Leis Municipais 2008
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Lei Municipal n° 054/2008
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por adm
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última modificação
20/11/2018 13h07
EMENTA: Acrescenta o Inciso IX ao Art. 2° da Lei Municipal 034/2007, e da outras providências.
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Leis Municipais 2008
