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Lei Municipal n° 058/2008
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por adm
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última modificação
20/07/2018 12h31
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde, e, gratificação aos servidores públicos estaduais cedidos aos Municípios, e, dá outras providencias.
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Leis Municipais 2008
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Lei Municipal nº 059/2008
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por adm
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última modificação
20/07/2018 12h32
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a firmar açodo de parcelamento e/ou reparcelamento de divida para com o FGTS com a CEF - Caixa Econômica Federal, e, dá outras providencias.
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Leis Municipais 2008
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Lei Municipal nº 060/2008
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por adm
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última modificação
20/07/2018 12h33
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores Públicos Municipais, e adota outras providências.
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Lei Municipal nº 061/2008
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por adm
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última modificação
28/02/2020 10h26
EMENTA: Denomina de Maria Pereira Fontenele dos Santos, o
Posto de Saúde do Bairro Cruzeiro no Município de Carnaubal - Ceara.
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Leis Municipais 2008
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Lei Municipal nº 062/2008
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por adm
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última modificação
20/07/2018 12h36
EMENTA: Denomina de Francisco Alves da Costa uma rua
sem denominação no Bairro Bem Viver no Município de Carnaubal - Ceara.
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Lei Municipal nº 063/2008
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por adm
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última modificação
20/07/2018 12h37
EMENTA: Denomina de Raimundo Gomes Rodrigues uma rua
sem denominação no Bairro Bem Viver no Município de Carnaubal - Ceara.
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Leis Municipais 2008
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Lei Municipal nº 064/2008
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por adm
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20/07/2018 12h39
EMENTA: Dispõe sobre alterações do Quadro de cargos
Comissionados da Educação, ANEXO II da Lei Municipal N°105/2004, de 20.12.2004, e Cria incentivos de Planejamento e Deslocamento para Pessoal do Magistério e adota outras providencias.
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Lei Municipal nº 065/2008
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por adm
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última modificação
20/07/2018 12h40
EMENTA: Denomina de Goldofredo Gomes de Paiva, o Posto de Saúde do Distrito de Faveira no Município de carnaubal - Ceara.
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Lei Municipal nº 066/2008
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por adm
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última modificação
20/11/2018 13h13
EMENTA: Altera o Anexo Único da Lei 028/2006 no que dispõe sobre a carga horária dos cargos ora criados de terapeuta Ocupacional, fisioterapeuta, e adota outras providencias.
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Lei Municipal nº 067/2008
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última modificação
20/07/2018 12h43
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO AGENTE FINANCEIRO CREDENCIADO, NA
QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
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