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Lei Municipal n° 184/2013
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por adm
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última modificação
20/11/2018 10h40
EMENTA: "ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N°172/2013, NO CASO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
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Leis Municipais 2013
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Lei Municipal n° 186/2013
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por adm
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última modificação
19/07/2018 08h17
EMENTA: "Dispõe sobre o parcelamento de débito do
Município de Carnaubal com o IBAMA."
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Lei Municipal n°187/2013
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por adm
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última modificação
19/07/2018 08h18
EMENTA: Denomina o nome de DEDITA FARIAS MATIAS, a uma Rua já existente no Bairro São Luis no Município de Carnaubal-CE., e dá outras providências.
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Lei Municipal n° 188/2013
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por adm
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última modificação
19/07/2018 08h20
EMENTA: Denomina o nome de AVELINO DAMASCENO
LIMA, a uma Praça já existente localizada na Rua Manoel Estórgio, no Município de Carnaubal-CE., e dá outras providências.
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Lei Municipal n° 189/2013
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por adm
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última modificação
19/07/2018 08h21
EMENTA: Denomina o nome de RUA 16 DE SETEMBRO, a uma Rua SDO (Sem Denominação Oficial), situada no Bairro Cidade Nova, no Município de Carnaubal- CE., e adota outras providências
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Lei municipal n° 190/2013
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por adm
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última modificação
19/07/2018 08h23
EMENTA: FACULTA AOS SERVIDORES OCUPANTES DE
CARGOS/FUNÇÕES AUXILIAR DE SERVIÇOS, A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA PARA 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal n° 191/2013
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por adm
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última modificação
19/07/2018 08h25
EMENTA: Dispõe sobre a implantação do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUAUFAR-SUS).
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Lei Municipal n° 192/2013
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por adm
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última modificação
20/11/2018 11h56
EMENTA: Dispõe acerca da alteração de dispositivos da Lei Municipal n° 058/2008, a qual autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Carnaubal para concessão de incentivo financeiro de desempenho, bem
como adicional extra para ACS - Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
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Leis Municipais 2013
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Leis Municipais 2013
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por adm
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publicado
03/08/2018
Leis Municipais do ano de 2013.
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Lei Municipal n° 150/2012
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por adm
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última modificação
19/07/2018 08h30
EMENTA: Concessão de abono pecuniário aos profissionais
do Magistério, tendo em vista saldo da parcela de 60% dos recursos do FUNDEB.
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