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Lei Municipal nº 023/2006
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por adm
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última modificação
24/07/2018 08h53
EMENTA: Reconhece de Utilidade Pública a Associação
Comunitária dos Agricultores do Sitio Pedra Branca no Município de Carnaubal - Ceará.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2006
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Lei Municipal nº 24/1961
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por adm
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última modificação
03/08/2018 08h05
EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente Orçamento o credito especial de CR$16.000,00, para o fim que indica.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1961
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Lei Municipal nº 024/1964
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por adm
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última modificação
02/08/2018 09h32
EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir ao vigente orçamento créditos especial de CH$ 350,000,00, para o fim que indica e da outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1964
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Lei Municipal nº 024/1991
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por adm
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última modificação
31/07/2018 08h21
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal conceder reajuste salarial ao Funcionalismo Publico Municipal e dá outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1991
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Lei Municipal nº 024/1997
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por adm
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última modificação
27/07/2018 13h16
EMENTA: DA NOVA REDAÇÃO A LEI N° 027 DE 25 DE JUNHO DE 1.991 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1997
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Lei Municipal nº 024/2001
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por adm
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última modificação
25/07/2018 11h01
EMENTA: Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Cultura Radiodifusão, com sede a praça do
Mercado Público Centro s/n e da outras providências.
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Leis Municipais 2001
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Lei Municipal nº 024/2006
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por adm
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última modificação
24/07/2018 08h55
EMENTA: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da
Lei Orçamentária para o exercício de 2007 e dá outras providências."
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2006
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Lei Municipal nº 25/1961
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por adm
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última modificação
03/08/2018 08h08
EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo, a abrir ao vigente Orçamento, o credito especial de Cr$24.000,00, para o fim que indica.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1961
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Lei Municipal nº 025/1964
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por adm
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última modificação
02/08/2018 09h35
EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir ao vigente orçamento os créditos suplementares nos Títulos e Dotações que se seguem.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1964
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Lei Municipal nº 025/1991
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por adm
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última modificação
31/07/2018 08h23
EMENTA: Autoriza a Transposição de dotação Orçamentaria e dá outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1991
