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Lei Municipal n° 238/2015
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por adm
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última modificação
17/07/2018 09h55
EMENTA: Fixa o piso salarial profissional aos Agentes
Comunitários de Saúde, em conformidade com a Lei Federal n° 12.994, de 17 de Junho de 2014 e dá outras providências.
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal n° 239/2015
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por adm
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última modificação
17/07/2018 09h57
EMENTA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016."
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal n° 240/2015
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por adm
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última modificação
20/11/2018 10h22
EMENTA: Altera dispositivo da Lei Municipal N° 034, de 26 de março de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras
providências.
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Leis Municipais 2015
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Leis Municipais 2015
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por adm
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publicado
03/08/2018
Leis Municipais do ano de 2015
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Lei Municipal n° 193/2014
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por adm
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última modificação
17/07/2018 10h54
EMENTA: Denomina o nome de FRANCISCO GONÇALVES MELO, uma Travessa que inicia-se na CE-323 ao lado direito da DIGAS indo de encontro para o nascente localizada no Bairro do Cruzeiro neste Município de Carnaubal-Ce.
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Leis Municipais 2014
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Lei Municipal n° 194/2014
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por adm
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última modificação
17/07/2018 10h55
EMENTA: Denomina o nome , de Pe. JOÃO BATISTA DE ARAÚJO, a Creche Municipal situada na Rua Deputado Vicente Ribeiro no Bairro Bem Viver, neste Município de Carnaubal-Ce.
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Leis Municipais 2014
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Lei Municipal n° 195/2014
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por adm
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última modificação
17/07/2018 10h57
EMENTA: Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2014, do ANEXO III da Lei Municipal No. 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008.
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Leis Municipais 2014
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Lei Municipal n ° 196/2014
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por adm
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última modificação
17/07/2018 10h59
EMENTA: Estabelece gratificação denominada de Gratificação de Desempenho Funcional da Atenção Secundária Saúde (GDF-ASS) para os empregados públicos da Secretaria de Saúde, lotados na Unidade Mista Nossa Senhora Auxiliadora de Carnaubal e dá outras providências.
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Leis Municipais 2014
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Lei Municipal n° 197/2014
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última modificação
20/11/2018 10h50
EMENTA: Modifica os arts. 31 e 33 da Lei Municipal n.°109/09, de 28 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
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Leis Municipais 2014
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Lei Municipal n° 198/2014
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por adm
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última modificação
17/07/2018 11h03
EMENTA: Dispõe sobre a Organização da Administração Pública do Município de CARNAUBAL, define sua Estrutura
Administrativa Organizacional e o quadro de Cargos e Funções de Confiança de provimento em comissão, e dá outras providencias.
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Leis Municipais 2014
