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Lei Municipal nº 019/2006
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por adm
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última modificação
24/07/2018 08h47
EMENTA: Dispõe sobre autorização para abertura Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Despesa, e adota outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2006
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Lei Municipal nº 020/1960
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por adm
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última modificação
03/08/2018 08h40
EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, o credito Especial de CR$200,000,00, para o fim que indica, e dá outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1960
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Lei Municipal nº 020/1964
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por adm
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última modificação
22/11/2018 11h02
EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente Orçamento, os créditos suplementares, para os fins que indica e da outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1964
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Lei Municipal nº 020/1990
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por adm
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última modificação
31/07/2018 08h56
EMENTA: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providencias.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1990
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Lei Municipal nº 020/1994
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por adm
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última modificação
30/07/2018 08h43
EMENTA: Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1994
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Lei Municipal nº 020/2001
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por adm
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última modificação
25/07/2018 10h55
EMENTA: Dá nomes a ruas, praças e avenidas sem denominação no Distrito que menciona e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2001
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Lei Municipal nº 020/2006
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por adm
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última modificação
24/07/2018 08h49
EMENTA: Institui a execução do Hino de Carnaubal antes do
inicio das Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Carnaubal, e adota outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 2006
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Lei Municipal nº 021/60
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por adm
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última modificação
03/08/2018 08h44
EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, o credito Especial de CR$25,000,00, para o fim que indica, e dá outras providencias.
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Leis Municipais 1960
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Lei Municipal nº 021/1964
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por adm
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última modificação
02/08/2018 09h30
EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito especial para o fim que indica e da outras providencias.
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Leis Municipais 1964
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Lei Municipal nº 021/1990
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por adm
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última modificação
31/07/2018 08h58
EMENTA: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar e dá outras providencias.
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Leis Municipais 1990