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Leis Municipais 2016
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publicado
03/08/2018
Leis Municipais do ano de 2016.
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Lei Municipal n° 209/2015
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última modificação
20/11/2018 10h59
EMENTA: Dispõe sobre a Alteração do ANEXO II ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COMPLEMENTAR - QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS PADRONIZADOS (artigos 30,31,32 e 33) da Lei Municipal 198/2014, que dispõe sobre organização da Administração Pública do Município de CARNAUBAL, que define a Estrutura Administrativa Organizacional e o quadro de Cargos e
Funções de Confiança de provimento em comissão, e dá outras providencias.
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Leis Municipais 2015
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Lei Municipal n° 210/2015
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última modificação
15/08/2018 08h53
Dispõe sobre a estrutura, organização e competência da Procuradoria Geral do Município de Carnaubal e dá outras providências.
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Lei Municipal n° 211/2015
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última modificação
17/07/2018 09h14
EMENTA: Denomina o nome de FRANCIMAR DE MEDEIROS, uma Rua que se inicia da Rua Tenente Fransquim e paralela AV. Francisco Rodrigues Martins no Bairro São Luís neste Município de Carnaubal-Ce.
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Lei Municipal n° 212/2015
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última modificação
20/11/2018 09h51
EMENTA: Denomina o nome de JOSÉ GABRIEL DE MEDEIROS, a Segunda Rua paralela AV. Francisco Rodrigues Martins no Bairro São Luís neste Município de Carnaubal-Ce.
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Lei Municipal n° 213/2015
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última modificação
17/07/2018 09h18
EMENTA: Institui Gratificação Especial de Desempenho
destinada aos servidores municipais das Equipes de Saúde da Família, de Saúde Bucal e dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família integrantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) e dá outras providências.
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Lei Municipal n° 214/2015
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última modificação
20/11/2018 10h57
EMENTA: Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2015, do ANEXO III da Lei Municipal N°109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.73812008.
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Lei Municipal n° 215/2015
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última modificação
17/07/2018 09h21
EMENTA: Cria no Quadro de Cargos Efetivos da Prefeitura Municipal de Carnaubal os cargos que indica, define as normas gerais para ingresso no serviço público, para a realização de concurso público e dá outras providências.
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Lei Municipal n° 216/2016
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última modificação
17/07/2018 09h23
EMENTA: Denomina o nome de DOMITÍLIA MARIA RODRIGUES, uma Rua localizada no Bairro Novo Horizonte, neste município, de Carnaubal, Estado do Ceará.
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Lei Municipal n° 217/2015
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última modificação
17/07/2018 09h24
EMENTA: Denomina o nome de AUGUSTINHO MARTINS DA SILVA, o Posto de Saúde localizado na Comunidade de Baixa do Cedro neste Município de Carnaubal-Ce.
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