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Lei Municipal nº 290/2017
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por adm
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última modificação
20/11/2018 09h28
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
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Leis Municipais 2017
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Leis Municipais 2017
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por adm
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publicado
02/05/2018
Leis municipais sancionadas no ano de 2017
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Lei Municipal nº 243/2016
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por adm
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última modificação
20/11/2018 11h07
EMENTA: Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2016, do ANEXO III da Lei Municipal N° 109/2009, que dispõe sobre o Plano
de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCRMAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do
Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008.
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Leis Municipais 2016
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Lei Municipal n° 244/2016
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por adm
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última modificação
17/07/2018 08h09
EMENTA: Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público.
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Leis Municipais 2016
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Lei Municipal n° 245/2016
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por adm
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última modificação
17/07/2018 08h11
EMENTA: Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público.
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Leis Municipais 2016
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Lei Municipal n° 246/2016
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por adm
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última modificação
17/07/2018 08h13
EMENTA: Denominação da Praça no Bairro Novo Horizonte no
nome do Senhor MANOEL MARTINS NETO, (conhecido por Badenço) grande desportista e comerciante no Município de Carnaubal-CE.
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Lei Municipal n° 247/2016
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última modificação
20/11/2018 11h05
EMENTA: Dispõe sobre alteração no Código Tributário
do Município (Lei Municipal 208/2014, de 29 de dezembro de 2014) e dá outras providências.
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Lei Municipal n° 248/2016
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por adm
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última modificação
17/07/2018 08h18
EMENTA: Institui a Execução do Hino Nacional e Municipal de Carnaubal uma vez por semana nas escolas públicas e privadas deste Município conforme especifica.
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Lei Municipal n° 249/2016
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por adm
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última modificação
17/07/2018 08h31
EMENTA: "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências."
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Lei Municipal n°250/2016
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por adm
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última modificação
20/11/2018 09h35
EMENTA: "Dispõe sobre a regulamentação do exercício das atividades dos profissionais em transportes de passageiros, "moto taxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta,
dispõe sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete -, e dá outras providências."
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