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Lei Municipal nº 014/1994
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por adm
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última modificação
30/07/2018 08h31
EMENTA: Institui a concessão gratuita de certidão de nascimento aos estudantes de escolas publicas municipais e dá outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1994
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Lei Municipal nº 013/1994
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por adm
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última modificação
30/07/2018 08h24
EMENTA: Substitui o nome da rua Presidente Médice por Rua Ângelo Pinto de Melo.
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Leis Municipais 1994
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Lei Municipal nº 012/1994
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por adm
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última modificação
30/07/2018 08h21
EMENTA: Dá nome a Avenida que liga ao Bairro São Luís ao centro da cidade. Será denominado de Av. Raimundo Rodrigues Martins.
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Leis Municipais 1994
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Lei Municipal nº 011/1994
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por adm
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última modificação
30/07/2018 08h17
EMENTA: Autoriza a reforma de prédio e da outras providencias.
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Leis Municipais 1994
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Lei Municipal nº 010/1994
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por adm
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última modificação
30/07/2018 08h14
EMENTA: Autoriza a Doação de Terreno e da outras providencias.
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Leis Municipais 1994
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Lei Municipal nº 009/1994
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por adm
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última modificação
30/07/2018 08h12
EMENTA : Autoriza a Doação de terreno e da outras providencias.
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Leis Municipais
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Leis Municipais 1994
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Lei Municipal nº 008/1994
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por adm
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última modificação
30/07/2018 08h11
EMENTA: Autoriza a Doação de Terreno e da outras providencias.
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Leis Municipais 1994
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Lei Municipal nº 031/1995
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por adm
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última modificação
30/07/2018 08h09
EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.
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Leis Municipais 1995
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Lei Municipal nº 025/1995
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por adm
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última modificação
30/07/2018 08h05
EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRIVATIZAR OS 10 (DEZ) PONTOS COMERCIAIS "EXTERNOS" DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Municipais 1995
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Lei Municipal nº 027/1997
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por adm
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última modificação
27/07/2018 13h22
EMENTA: APROVA A ESTRUTURA DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL, INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO
OFICIAL DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Municipais 1997
