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Arquivo PDF document Lei Municipal nº 263/2017
por adm — última modificação 27/04/2018 16h05
Altera a redação do Art. 4°; Acrescenta o Inciso V, no Art. 16; Altera o "caput" e acrescenta o Inciso V, no Arr. 18; Altera os Anexos I,II, e III todos da Lei Municipal n° 109/2009, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCRMAG/EB) do Município de Carnaubal-Ce., e adota outras providencias."
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Arquivo PDF document Lei Municipal nº 264/2017
por adm — última modificação 27/04/2018 16h01
Altera a Lei 210/2015, no que dispõe sobre a estrutura, organização e competência da Procuradoria Geral do Município de Carnaubal, e da outras providencias.
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Arquivo PDF document Lei Municipal nº 265/2017
por adm — última modificação 27/04/2018 15h59
Altera a Lei Municipal de N° 145/2011, de 03 de Agosto de 2011, Art. 1° § 1° e da outras providências.
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Arquivo PDF document Lei Municipal nº 266/2017
por adm — última modificação 26/11/2018 08h41
Dispõe sobre a alteração do ANEXO III - DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COMPLEMENTAR - QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS ESPECIAIS DA EDUCAÇÃO (artigo 35) da Lei Municipal nº. 198/2014, de 30 de JULHO de 2014, que dispõe sobre a organização da Administração Pública do Município de CARNAUBAL que define a Estrutura Administrativa Organizacional e o quadro de Cargos e Funções de Confiança de provimento em comissão, e adotas outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2017
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 267/2017
por adm — última modificação 27/04/2018 12h17
Dispõe sobre o uso ou porte de capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, repartições públicas, agencias bancarias, postos de combustíveis e estacionamentos e demais locais abertos ao público no Município de Carnaubal e dá outras providencias.
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Arquivo PDF document Lei Municipal nº 268/2017
por adm — última modificação 27/04/2018 12h16
Institui normas para o funcionamento da Limpeza Pública Municipal
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2017
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 269/2017
por adm — última modificação 27/04/2018 12h13
Dispõe sobre a Instituição do Programa de Prorrogação da Licença Maternidade e à Adotante no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Carnaubal e dá outras providências.
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Arquivo PDF document Lei Municipal nº 270/2017
por adm — última modificação 20/11/2018 11h22
Altera o §1° do art. 10 da Lei Municipal n° 040/2002, que a Cria a Guarda Municipal, e da outras providências.
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Arquivo PDF document Lei Municipal nº 271/2017
por adm — última modificação 27/04/2018 12h09
Dispõe sobre a "licença-luto", extensível à todos os empregados públicos no âmbito deste município, fixando em oito dias o período da licença.
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Arquivo PDF document Lei Municipal nº 272/2017
por adm — última modificação 27/04/2018 12h07
Institui o "DIA DO EVANGÉLICO" no município de Carnaubal e dá outras providencias
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2017
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