Projetos de Lei do Executivo 2017
Mensagem e Projeto de Lei nº 001/2017
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxilio alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá providências.
Mensagem e Projeto de Lei nº 002/2017
Autoriza a doar à CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL-CE, a parte superior do Prédio conhecido por Shopping do Cidadão, localizado de nesta cidade de Carnaubal, ao Norte com a Rua Deputado Vicente Ribeiro, ao Sul com a Rua Simplício Damasceno, ao Leste com a Rua Paulo Sarasate, e ao Oeste com a Rua 22 de Julho, onde funciona atualmente a • Sede do Poder Legislativo Municipal de Carnaubal-CE, e dá outras providências.
Mensagem e Projeto de Lei nº 03/2017
Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2017, do ANEXO III da Lei Municipal n° 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica . (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008 e Portaria Interministerial N°08 de 26 de dezembro de 2016.
Mensagem e Projeto de Lei nº 04/2017
Altera a redação do Art. 4°; Acrescenta o Inciso V, no Art. 16; Altera o • "caput" e acrescenta o Inciso V, no Art. 18; Altera os Anexos 1, II, e III, todos da Lei Municipal no 109, de 28/12/2009, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Camaubal-Ce., e adota outras providências."
Mensagem e Projeto de Lei nº 05/2017
Altera a Lei n° 23612015 no que dispõe sobre carga horária e vencimentos do cargo de Fonoaudiólogo e adota outras providências.
Mensagem e Projeto de Lei nº 06/2017
Altera a Lei n°210/2015, no que dispõe sobre a estrutura, organização e competência da Procuradoria Geral do Município de Carnaubal e dá outras providências.
Mensagem e Projeto de Lei nº 07/2017
Altera Lei Municipal N° 145/2011, de 03 de Agosto de 2011, Art. 1° § 10 e da outras providências.
Mensagem e Projeto de Lei nº 10/2017
Altera o §1 0 do art.10 da Lei Municipal n° 040/2002, que a Cria a Guarda Municipal, e da outras providências.
Mensagem e Projeto de Lei nº 11/2017
Dispõe sobre a «licença-lutõ", extensível todos os empregados .públicos no âmbito deste município, fixando em oito dias o período da licença
Mensagem e Projeto de Lei nº 12/2017
Dispõe sobre a Instituição do Programa de Prorrogação da Licença Maternidade e à Adotante no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder , Executivo do Município de Carnaubal e dá outras providências.
Mensagem e Projeto de Lei nº 13/2017
Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta mil reais) para os fins que indica e dá outras providências.
Mensagem e Projeto de Lei nº 14/2017
Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) para os fins que indica e dá outras providências.
Mensagem e Projeto de Lei Nº 015/2017
Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais) para os fins que indica e dá outras providências
Mensagem e Projeto de Lei Nº 016/2017
Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) para os fins que indica e dá outras providências.
Mensagem e Projeto de Lei Nº 017/2017
Altera Lei Municipal n° 227/2015, de 30 de junho de 2015, Art. 1° e dá outras providências
Mensagem e Projeto de Lei Nº 018/2017
Dispõe sobre a criação da Medalha Condecorativa Mayara Martins de Mérito Profissional da Saúde do Município de Carnaubal e dá outras providências.
Mensagem e Projeto de Lei Nº 019/2017
Dispõe sobre a concessão ao servidor público do Município de Carnaubal ao direito de não comparecer ao trabalho no dia do seu aniversário e dá outras providências
Mensagem e Projeto de Lei Nº 021/2017
Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) para os fins que indica e dá outras providências.
Mensagem e Projeto de Lei Nº 022/2017
Modifica a redação da Lei Municipal n° 213/2015 de 06 de março de 2015 no que diz respeito à instituição do incentivo financeiro de desempenho e dar outras providências
Mensagem e Projeto de Lei Nº 023/2017
Cria o Conselho Municipal da Juventude do município de Carnaubal-CE - CMJ.
Mensagem e Projeto de Lei Nº 024/2017
Altera a Lei n 06812008, no que se refere a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Carnaubal (CE).
Mensagem e Projeto de Lei Nº 025/2017
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000, CRIAÇÃO DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (OCSCI) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mensagem e Projeto de Lei Nº 026/2017
Modifica a redação da Lei Municipal no 20812014 de 29 de dezembro de 2014 no que diz respeito as implementações de arrecadação do ISSQN constantes na Lei Complementar n° 157/2016, e dar outras providências
Mensagem e Projeto de Lei Nº 028/2017
Dispõe sobre a instituição de prorrogação da licença-paternidade e ao Adotante no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo do município de Carnaubal e dá outras providências
Mensagem e Projeto de Lei Nº 029/2017
Modifica, altera e dá nova redação às Leis Municipais N° 027191, 024197, 01212001, 04212007, define as atribuições e competências do Conselho Municipal de Saúde de Carnaubal, nos termos da Lei Federal 8.142190, e dá outras providências.
Mensagem e Projeto de Lei Nº 030/2017
INSTITUI O DIA CIDADANIA NO CARNAUBAL E PROVIDÊNCIAS. DA GENTILEZA E MUNICÍPIO DE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Mensagem e Projeto de Lei Nº 031/2017
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mensagem e Projeto de Lei Nº 032/2017
Altera a Lei Municipal n° 26 de 05 de junho de 1991 no que diz respeito ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Mensagem e Projeto de Lei Nº 033/2017
Altera a Lei n° 10212009, de 30 de outubro de 2009, que institui do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.
Mensagem e Projeto de Lei Nº 035/2017
INSTITUI OS VALORES DE PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS DA UNIDADE MISTA NOSSA SENHORA AUXILIADORA E MÉDICOS ESPECIALISTAS DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mensagem e Projeto de Lei Nº 008/2017
Dispõe sobre a alteração do ANEXO III - DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COMPLEMENTAR - QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS ESPECIAIS DA EDUCAÇÃO (artigo 35) da Lei Municipal N°. 198/2014, de 30 de JULHO de 2014, que dispõe sobre organização da Administração Pública do Municipio de CARNAUBAL que define a Estrutura Administrativa Organizacional e o quadro de Cargos e Funções de Confiança de provimento em comissão, e adotas outras providências."
Mensagem e Projeto de Lei Nº 034/2017
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO ESPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Mensagem e Projeto de Lei Nº 036/2017
Dispõe sobre a alteração do ANEXO 1 - da Lei Municipal no 22112015, de 14 de abil de 2015, que regulamenta a concessão de Diarias para Agentes Púbicos do Município de Carnaubal, e adota outras providencias
