Projetos de Lei Executivo 2020
PROJETO DE LEI DE Nº 01/2020 do Poder Executivo Municipal
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Carnaubal (REFIS/2020) e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DE Nº 02/2020 do Poder Executivo Municipal
Institui adicional de risco de vida (PERICULOSIDADE) aos Agentes de Transito do Município de Carnaubal, e dá outras providências
PROJETO DE LEI DE Nº 03/2020 do Poder Executivo Municipal
Cria, delimita e denomina novos bairros da zona urbana do município de Carnaubal/CE, e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI DE Nº 04/2020 do Poder Executivo Municipal
Concede reajuste na Tabela Salarial do Piso municipal do Magistério para Exercício de 2020, alterando o ANEXO III da Lei municipal n° 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, bem como a Lei Municipal n° 315/2019 em seu anexo III, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008.
PROJETO DE LEI DE Nº 05/2020 do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI DE Nº 05.1/2020 do Poder Executivo Municipal
Institui no município de Carnaubal, o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do componente - Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil, que receberá a nomenclatura de Incentivo de Desempenho da Atenção Primaria e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DE Nº 06/2020 do Poder Executivo Municipal
Cria ajuda de custo temporária e transitória aos profissionais da Administração Municipal de Carnaubal-CE, que trabalharem no atendimento da situação de epidemia ou pandemia.
PROJETO DE LEI DE Nº 08/2020 do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do consorcio público de manejo de resíduos sólidos da Serra da Ibiapaba e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DE Nº 09/2020 do Poder Executivo Municipal
INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE Nº 09/2020 do Poder Executivo Municipal
INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE Nº 10/2020 do Poder Executivo Municipal
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO DA APICULTURA E MELIPONICULTURA E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À APICULTURA E MELIPONICULTURA - PROAMEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE Nº 11/2020 do Poder Executivo Municipal
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI DE Nº 12/2020 do Poder Executivo Municipal
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
PROJETO DE LEI DE Nº 13/2020 do Poder Executivo Municipal
Denomina Via Pública Municipal e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DE Nº 15/2020 do Poder Executivo Municipal
Altera a redação do Artigo 5º paragáfo único da Lei Municipal nº 321/2019 de 25 de março de 2019, que trata da presidência da JARI (Junta Administrativa de Recursos e Infrações) e adota outras providências.
PROJETO DE LEI DE Nº 16/2020 do Poder Executivo Municipal
Torna obrigatório o Fornecimento de Educação assistida aos alunos com deficiência da rede municipal de ensino.
PROJETO DE LEI DE Nº 17/2020 do Poder Executivo Municipal
ALTERA A LEI Nº104/2009 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇAS PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE Nº 18/2020 do Poder Executivo Municipal
ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI Nº208/2014 DISPONDO SOBRE BASE DE CÁLCULO DE IPTU ESPECIFICAMENTE SOBRE IMÓVEIS LOCALIZADOS EM NOVOS BAIRROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE Nº 019/2019 do Poder Executivo Municipal
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI DE Nº 20/2020 do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre o horário especial ao servidor público deficiente e/ao que tenha cônjuge/companheiro(a), filho ou dependente com deficiência e/ou síndrome de qualquer natureza, estabelecendo redução da carga horária em 50% sem necessidade de compensação de horário e sem redução salarial, adotando outras providências.
VETO AO PROJETO DE LEI DE Nº 13/2020 do Poder Executivo Municipal do dia 30 de outubro de 2020.
Denomina Via Pública Municipal e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DE Nº 21/2020 do Poder Executivo Municipal
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE POÇO ARTESIANO NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO EM SITUAÇÕES PREVIAM.ENTE JUSTIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE Nº 22/2020 do Poder Executivo Municipal
Denomina nome de via Pública já existente neste Município e dá outras providências
