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Projetos de Lei do Legislativo de 2020

por adm última modificação 15/06/2020 22h14
Projetos de Lei do Poder Legislativo Municipal

PROJETO DE LEI DE Nº 01/2020 do Poder Legislativo Municipal

Dá o nome de MARIA OLIVEIRA VERAS BRITO, conhecida como “Vó Terta”, o Ponto de Apoio de Saúde localizado no Bairro São Vicente neste município. Denominando o referido equipamento público como: Ponto de Apoio de Saúde Vó Terta, localizado no Bairro São Vicente neste município de Carnaubal/CE.

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PROJETO DE LEI DE Nº 02/2020 do Poder Legislativo Municipal

Dispõe sobre a denominação de Monumento público localizado no Bairro Várzea neste município de Carnaubal/CE.

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PROJETO DE LEI DE Nº 03/2020 do Poder Legislativo Municipal

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL O “PROGRAMA SAÚDE PERTO DE CASA”. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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PROJETO DE LEI DE Nº 04/2020 do Poder Legislativo Municipal

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E PRIVADOS, E NUMERAÇÃO DE CASAS E PRÉDIOS DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI DE Nº 05/2020 do Poder Legislativo Municipal

DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DE UMA VIA PÚBLICA NO BAIRRO VARZEA NESTE MUNICÍPIO. E AODTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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