Projetos de Decreto Legislativo
por adm
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última modificação
23/05/2018 15h08
O projeto de decreto legislativo é o documento legislativo que tem como objetivo iniciar o processo de criação de um decreto legislativo ou de alteração de um decreto existente.
Projeto de Decreto Legislativo de nº 01/2017
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Carnaubalense, e dá outras providencias.
Projeto de Decreto Legislativo de nº 02/2017
Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos funcionários efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Carnaubal/CE, e da outras providencias.
PROJETO DE DECRETO DE Nº 01/2020 do Poder Legislativo Municipal
Dispõe sobre a aprovação das contas públicas do Prefeito Municipal de Carnaubal, referente aos exercícios de 2013 e 2014.
