Decretos Legislativos
por adm
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última modificação
23/05/2018 15h17
Decreto legislativo (DLG) é um ato normativo de competência exclusiva do poder legislativo com eficácia análoga a de uma lei.
DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 01/2017
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Carnaubalense, e dá outras providencias.
DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 02/2017
Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos funcionários efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Carnaubal/CE, e da outras providencias.
DECRETO DE Nº 01/2020 do Poder Legislativo Municipal
Dispõe sobre a aprovação das contas públicas do Prefeito Municipal de Carnaubal, referente ao exercícios de 2013 e 2014.
