Autógrafo de Lei 05/2019
por adm
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última modificação
22/02/2019 11h08
Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2019, do ANEXO III da Lei Municipal nº 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008 e Portaria n° 06, de 26 de dezembro de 2018.
AUTOGRAFO DE LEI DE Nº 05 -2019 - Piso Salarial dos Professores 2019.pdf — Documento PDF, 634 KB (649346 bytes)