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Leis Municipais 2018

por adm — última modificação 02/05/2018 14h43
Leis municipais sancionadas no ano de 2018

Lei Municipal nº 303/2018

por adm — última modificação 27/04/2018 16h24
Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) para os fins que indica e dá outras providências.

PDF document icon Lei Municipal 303 - 2018 - SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO.pdf — Documento PDF, 150 KB (153865 bytes)

Lei Municipal nº 304/2018

por adm — última modificação 27/04/2018 16h28
Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2017, do ANEXO III da Lei Municipal nº 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008 e Portaria n° 1.595, de 28 de dezembro de 2017.

PDF document icon Lei Municipal 304 - 2018 - Piso salarial do magistério.pdf — Documento PDF, 296 KB (303922 bytes)

Lei Municipal nº 305/2018

por adm — última modificação 27/04/2018 16h30
Fixa o piso salarial profissional aos Agentes de Combate as Endemias, em conformidade com a Lei Federal Nº 12.944, de 17 de Junho de 2014 e institui o incentivo extra anual destinado pelo Ministério da Saúde e dá outras providencias.

PDF document icon Lei Municipal 305 - 2018 - Reajuste do salario dos agentes de e.pdf — Documento PDF, 278 KB (285240 bytes)

Lei Municipal nº 306/2018

por adm — última modificação 27/04/2018 16h32
Dispõe sobra a aquisição de bens de consumo e serviços para doação pela Secretaria de Saúde e Secretária de Desenvolvimento Social a pessoas reconhecidamente carentes e/ou usuários do SUS, residentes no Município de Carnaubal e dá outras providências.

PDF document icon Lei Municipal 306 - 2018 - Doações saúde e ação social.pdf — Documento PDF, 881 KB (902550 bytes)

Lei Municipal nº 307/2018

por adm — última modificação 13/08/2018 10h46
Autoriza a doar à CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL/CE, a parte superior do Prédio conhecido por Shopping do Cidadão, localizado nesta Cidade de Carnaubal, ao Norte com a Rua Deputado Vicente Ribeiro ao Sul com a Rua Simplício Damasceno, ao Leste com a Rua Paulo Sarazate e ao Oeste com a Rua 22 de Julho, onde funciona atualmente a Sede do Poder Legislativo Municipal de Carnaubal-CE, e da outras providencias.

PDF document icon Lei Municipal Nº 307-2017.pdf — Documento PDF, 408 KB (418628 bytes)

Lei Municipal nº 308/2018

por adm — última modificação 13/08/2018 10h47
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências.

PDF document icon Lei Municipal 308 - 2018 - LDO 2019.pdf — Documento PDF, 12.26 MB (12860740 bytes)

Lei Municipal nº 309/2018

por adm — última modificação 13/08/2018 10h48
Dispõe sobre o quadro de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carnaubal, e dá outras providências.

PDF document icon Lei Municipal 309 - 2018 - Quadro salarial CMC.pdf — Documento PDF, 659 KB (675050 bytes)

Lei Municipal nº 310/2018

por adm — última modificação 13/08/2018 10h49
DENOMINA EDITE RIBEIRO MELO, A COZINHA COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon Lei Municipal 310 - 2018 - Denominação da Cozinha comunitária (.pdf — Documento PDF, 247 KB (253790 bytes)

Lei Municipal nº 311/2018

por adm — última modificação 21/11/2018 17h22
”DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019”

PDF document icon Lei Municipal 311 - 2018 - LOA 2019.pdf — Documento PDF, 1.69 MB (1776958 bytes)

Lei Municipal nº 312/2018

por adm — última modificação 21/11/2018 17h24
Dispõe sobre a criação do Diário Oficial do Poder Legislativo do Município de Carnaubal/CE, e dá outras providencias.

PDF document icon Lei Municipal 312 - 2018 - LEI DO e-DOLM.pdf — Documento PDF, 783 KB (801803 bytes)

Lei Municipal nº 313/2018

por adm — última modificação 11/12/2018 10h08
Dispõe sobre a instituição do componente municipal do sistema nacional de auditoria (SNA) do sistema único de saúde (SUS) e outros providências.

PDF document icon Lei Municipal 313 - 2018 - SNA - Saúde.pdf — Documento PDF, 1.06 MB (1113834 bytes)

 
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