Leis Municipais 2015
Lei Municipal n° 209/2015
EMENTA: Dispõe sobre a Alteração do ANEXO II ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COMPLEMENTAR - QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS PADRONIZADOS (artigos 30,31,32 e 33) da Lei Municipal 198/2014, que dispõe sobre organização da Administração Pública do Município de CARNAUBAL, que define a Estrutura Administrativa Organizacional e o quadro de Cargos e Funções de Confiança de provimento em comissão, e dá outras providencias.
Lei Municipal n° 210/2015
Dispõe sobre a estrutura, organização e competência da Procuradoria Geral do Município de Carnaubal e dá outras providências.
Lei Municipal n° 211/2015
EMENTA: Denomina o nome de FRANCIMAR DE MEDEIROS, uma Rua que se inicia da Rua Tenente Fransquim e paralela AV. Francisco Rodrigues Martins no Bairro São Luís neste Município de Carnaubal-Ce.
Lei Municipal n° 212/2015
EMENTA: Denomina o nome de JOSÉ GABRIEL DE MEDEIROS, a Segunda Rua paralela AV. Francisco Rodrigues Martins no Bairro São Luís neste Município de Carnaubal-Ce.
Lei Municipal n° 213/2015
EMENTA: Institui Gratificação Especial de Desempenho destinada aos servidores municipais das Equipes de Saúde da Família, de Saúde Bucal e dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família integrantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) e dá outras providências.
Lei Municipal n° 214/2015
EMENTA: Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2015, do ANEXO III da Lei Municipal N°109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.73812008.
Lei Municipal n° 215/2015
EMENTA: Cria no Quadro de Cargos Efetivos da Prefeitura Municipal de Carnaubal os cargos que indica, define as normas gerais para ingresso no serviço público, para a realização de concurso público e dá outras providências.
Lei Municipal n° 216/2016
EMENTA: Denomina o nome de DOMITÍLIA MARIA RODRIGUES, uma Rua localizada no Bairro Novo Horizonte, neste município, de Carnaubal, Estado do Ceará.
Lei Municipal n° 217/2015
EMENTA: Denomina o nome de AUGUSTINHO MARTINS DA SILVA, o Posto de Saúde localizado na Comunidade de Baixa do Cedro neste Município de Carnaubal-Ce.
Lei Municipal n° 218/2015
EMENTA: Denomina o nome de LUÍS AURÉLIO DE OLIVEIRA (Conhecido como Dr. Aurélio), o Matadouro Público neste Município de Carnaubal-Ce.
Lei Municipal n° 219/2015
EMENTA: Denomina-se o nome de JOSÉ RIBAMAR SOUZA DE SALES, a praça a ser construída no quadrilátero localizado no Bairro Bem Viver, neste Município de Carnaubal-Ce.
Lei Municipal n° 220/2015
EMENTA: Dispõe sobre alteração no Código Tributário do Município (Lei Municipal 208/2014, de 29 de dezembro de 2014) e dá outras providencias.
Lei Municipal n°221/2015
EMENTA: "Dispõe sobre regulamentação da concessão de Diárias para os Agentes Públicos do Município de Carnaubal, e adota outras providencias".
Lei Municipal n° 222/2015
EMENTA: Dispõe sobre a alteração da tabela do artigo 200 da Lei N° 208/2014 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
Lei Municipal n° 223/2015
EMENTA: Denomina o nome de DIOLINDO DIAS VIANA, o Posto de Saúde localizado na Comunidade Casa de Pedra neste Município de Carnaubal-Ce.
Lei Municipal n° 224/2015
EMENTA: Denomina o nome de CRISPIM CORREIA DA SILVA, a Quadra Coberta Polo Esportiva que se localiza na Escola de Ensino Fundamental Antônia Cândida Conceição na Comunidade de Cachoeira do Norte, neste Município de Carnaubal-Ce.
Lei Municipal n° 225/2015
EMENTA: Denomina o nome de CAMILA MARQUES DE SOUSA, o Posto de Saúde localizado na Comunidade de BURITI, neste Município de Carnaubal-Ce.
Lei Municipal n° 226/2015
EMENTA: Denomina o nome de FRANCISCO FRANCO DA SILVA, o Posto de Saúde localizado no Distrito de Faveira, neste Município de Carnaubal-Ce.
Lei Municipal n° 227/2015
EMENTA: Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 196/2014, de 30 de junho de 2014, e dá outras providências.
Lei Municipal n° 228/2015
EMENTA: Estabelece gratificação denominada de Gratificação de Desempenho Funcional dos Agentes de Combate às Endemias (GDF-ACE) e dá outras providências.
Lei Municipal n° 229/2015
EMENTA: Dispõe sobre aprovação do PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para o decênio, na forma a seguir especificada, e adota outras providências.
Lei Municipal n° 230/2015
EMENTA: Dispõe sobre as isenções de pagamento da CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP e dá outras providências.
Lei Municipal n° 231/2015
EMENTA: Denomina-se o nome de FRANCISCO GABRIEL DE MEDEIROS, a 2° Rua sem denominação e paralela com a Rua 16 de Setembro localizada no Bairro Cidade Nova, neste Município de Carnaubal-Ce.
Lei Municipal n° 232/2015
EMENTA: Denomina-se o nome de PEDRO RODRIGUES TEIXEIRA, a 3° Rua sem denominação e paralela com a 2° Rua localizada no Bairro Cidade Nova, neste Município de Carnaubal-Ce.
Lei Municipal n° 233/2015
EMENTA: Denomina de JOSÉ AUGUSTO DE BRITO o Prédio denominado Academia da Saúde, situado em Carnaubal-CE; entre as Ruas Manuel Estórgio, Major Felinto e Ministro Antônio Coelho.
Lei Municipal n° 234/2015
EMENTA: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências."
Lei Municipal n° 235/2015
EMENTA: Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público.
Lei Municipal n° 236/2015
EMENTA: CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal n° 237/2015
EMENTA: Altera a Lei n° 06812008, no que se refere a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Carnaubal (CE).
Lei Municipal n° 238/2015
EMENTA: Fixa o piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde, em conformidade com a Lei Federal n° 12.994, de 17 de Junho de 2014 e dá outras providências.
Lei Municipal n° 239/2015
EMENTA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016."
Lei Municipal n° 240/2015
EMENTA: Altera dispositivo da Lei Municipal N° 034, de 26 de março de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências.
