Leis Municipais 2012
Lei Municipal n° 150/2012
EMENTA: Concessão de abono pecuniário aos profissionais do Magistério, tendo em vista saldo da parcela de 60% dos recursos do FUNDEB.
Lei Municipal n° 151/2012
EMENTA: Cria o incentivo de desempenho denominado Qualidade da Atenção Básica concedido aos servidores lotados nas Unidades do Programa Saúde da Família.
Lei Municipal n° 152/2012
EMENTA: Altera os vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão, constantes no Anexo I da Lei Municipal n° 076/2008.
Lei Municipal n° 153/2012
EMENTA: Cria o incentivo de produção em campanhas de vacinação para servidores da Secretaria de Saúde.
Lei Municipal n° 154/2012
EMENTA: Altera os vencimentos dos Conselheiros Tutelares, constantes na Lei Municipal n° 021/1997.
Lei Municipal n° 155/2012
EMENTA: Concede reajuste na Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2012, do ANEXO III da Lei Municipal N° 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008.
Lei Municipal n° 156/2012
EMENTA: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências."
Lei Municipal n° 157/2012
EMENTA: "Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura 2013/2016, e dá outras providencias".
Lei Municipal n° 158/2012
EMENTA: Concede benefício previdenciário e trabalhista aos Membros do Conselho Tutelar e outras disposições, alterando e inserindo artigos da Lei Municipal n° 019/1997.
Lei Municipal n° 159/2012
EMENTA: Denomina de Gonçala Candido da Silva a Unidade Básica de Saúde na Comunidade de Cachoeira do Norte e da outras providencias.
Lei Municipal n° 160/2012
EMENTA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013."
